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PROJETO DE LEI 653/2019
Autor
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ementa
INSTITUI O ABRIGO DE ACOLHIMENTO ESPECIAL E TEMPORÁRIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O ABRIGO DE ACOLHIMENTO ESPECIAL E TEMPORÁRIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 283SE (07/10/2020)
da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Observação: Soninha é favorável ao SUB de FIN (rejeitado)
Abstenções: SONINHA FRANCINE.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO ABRIGO HOSPEDAGEM MULHER VITIMA VIOLENCIA DOMESTICA VIOLENCIA AGRESSAO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Assuntos detalhados
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
CADASTRO
PROGRAMA SOCIAL
PROJETO GUARDIA MARIA DA PENHA
OCORRENCIA POLICIAL
BOLETIM DE OCORRENCIA
RONDA MARIA DA PENHA
LEI MARIA DA PENHA
VIOLENCIA CONTRA A MULHER