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PROJETO DE LEI 648/2019

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER LANCHE E REFEIÇÃO NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PARA A MODALIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 85SE (15/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DISTRIBUICAO ALIMENTOS ALIMENTACAO SANDUICHE REFEICAO PROGRAMA UNIDADE EDUCACIONAL ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL APROVACAO

Assuntos detalhados

CONSELHO GESTOR CARDAPIO ENTREGA ENTRADA ESTUDANTE MERENDA ESCOLAR EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS DEFINICAO COORDENADORIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR