PROJETO DE LEI

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PL 648/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER LANCHE E REFEIÇÃO NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PARA A MODALIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2019
Autuado em 30/09/2019 - Processo 01-648/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2019 PL 648/2019   01-PL-2019-648.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
09/09/2020 PL 648/2019   PL 648-2019.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
09/09/2020 DSP 6253/2020 PL 648/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
09/09/2020 RELCOM 1053/2020 PL 648/2019 Relatório PL 648-2019 - Sandra Tadeu - LEG.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
23/09/2020 CV 754/2020 PL 648/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/10/2020 DSP 7997/2020 PL 648/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/09/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
06/10/2020 DSP 8174/2020 PL 648/2019 RECEBIMENTO - SGP - 06/10/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/12/2020 DSP 11814/2020 PL 648/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) - 18/12/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
13/01/2021 DSP 2673/2021 PL 648/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
03/02/2021 ARQ 2095/2021 PL 648/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
16/03/2021 RDS 262/2021 PL 648/2019 Requerimento - desarquivamento de proposituras - Celso Giannazi.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
16/03/2021 RDS 262/2021 PL 648/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2021 DESARQ 1100/2021 PL 648/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/03/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
23/03/2021 DSP 10695/2021 PL 648/2019 RECEBIMENTO - SGP - 23/03/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/04/2021 DSP 11814/2021 PL 648/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 20/04/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
09/06/2021 RELCOM 663/2021 PL 648/2019 PL 648-2019 - Parecer Adm - Lanche e refeição no programa de alimentação no EJA.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
09/06/2021 CV 512/2021 PL 648/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
11/06/2021 DSP 14164/2021 PL 648/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/06/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
14/06/2021 DSP 14239/2021 PL 648/2019 RECEBIMENTO - EDUC - 14/06/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/06/2021 DSP 14671/2021 PL 648/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 21/06/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
08/09/2021 RELCOM 1367/2021 PL 648/2019 PL 648-2019 - Relcom - Favorável - Eduardo Matarazzo Suplicy - Educ.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
08/09/2021 CV 1107/2021 PL 648/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
09/09/2021 DSP 18426/2021 PL 648/2019 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 09/09/2021.pdf Principal 1 LILIANE JUN OGURA
09/09/2021 DSP 18438/2021 PL 648/2019 RECEBIMENTO - FIN - 09/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
15/09/2021 DSP 18687/2021 PL 648/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 15/09/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
05/10/2021 AUD 233/2021 PL 648/2019 AudienciaPublica-Fin-2021-09-30.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
07/02/2022 PAR 1759/2021 PL 648/2019 PL 648-2019 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
03/02/2022 CV 14/2022 PL 648/2019 PL 648-2019 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/02/2022 DSP 722/2022 PL 648/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 31/01/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/12/2021 DSP 24951/2021 PL 648/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 648-2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/03/2022 AUD 64/2022 PL 648/2019 AudienciaPublica-Fin-2021-10-25.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
06/04/2022 RPL 31/2022 PL 648/2019 Requerimento de inclusão de vários projetos a 85ª Sessão Extraordinária.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/04/2022 RDS 475/2022 PL 648/2019 Pedidos de Coautoria no Plenário - 83a à 85a Sessão Extraordinária - 14.12.2021 - PL 648-19.pdf Principal 1 Vários
08/04/2022 RDS 476/2022 PL 648/2019 Pedidos de Coautoria no Plenário - 85a Sessão Extraordinária - PL 648-19.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 262/2021 (11/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPL 31/2022 (06/04/2022)
RDS 475/2022 (08/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 476/2022 (08/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 03/10/2019, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/10/2019, página 95, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISTRIBUICAO ALIMENTOS ALIMENTACAO SANDUICHE REFEICAO PROGRAMA UNIDADE EDUCACIONAL ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL APROVACAO

Assuntos detalhados
CONSELHO GESTOR CARDAPIO ENTREGA ENTRADA ESTUDANTE MERENDA ESCOLAR EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS DEFINICAO COORDENADORIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/03/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/09/2021 - FIN
Audiência Realizada 25/10/2021 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/12/2021 21:41 SGP12/Recebido
15/12/2021 15:23 FIN/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
25/10/2021 16:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/10/2021 15:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
20/10/2021 15:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
30/09/2021 12:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/09/2021 18:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
15/09/2021 21:35 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/09/2021 12:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2021 12:49 FIN/Recebido
09/09/2021 11:41 EDUC/Encaminhado para FIN
08/09/2021 15:17 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/09/2021 15:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/09/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2021 15:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/08/2021 17:27 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/08/2021 20:26 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
24/06/2021 16:03 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2021 15:00 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
14/06/2021 11:08 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2021 11:08 EDUC/Recebido
11/06/2021 13:46 ADM/Encaminhado para EDUC
09/06/2021 17:11 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/06/2021 17:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/06/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/06/2021 19:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/06/2021 16:06 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
11/05/2021 17:34 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/05/2021 14:44 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/04/2021 14:25 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/04/2021 08:49 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
23/03/2021 15:14 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2021 15:14 ADM/Recebido
18/03/2021 10:27 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
18/03/2021 09:59 SGP22/Recebido
17/03/2021 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 262 2021
18/01/2021 16:30 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 17:33 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/12/2020 11:23 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
06/10/2020 20:56 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2020 20:56 ADM/Recebido
06/10/2020 16:27 CCJ/Encaminhado para ADM
17/09/2020 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/09/2020 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2020 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/09/2020 18:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2020 18:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/11/2019 20:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2019 16:45 CCJ/Recebido
14/11/2019 16:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/10/2019 14:59 PROC-CMSP/Recebido
04/10/2019 12:04 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/10/2019 12:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/10/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/11/2019
Prazo regimental 29/11/2019
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 19/02/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1053 /2020 , apresentado em: 09/09/2020
Parecer Número 902 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/09/2020 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/10/2020
Prazo regimental 21/10/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 18/12/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 262/2021
Ementa Requer, nos termos regimentais, os desarquivamentos das proposituras listadas de autoria do Vereador Celso Giannazi
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 11/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/03/2021 RDS 262/2021   Requerimento - desarquivamento de proposituras - Celso Giannazi.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
16/03/2021 DSP 10165/2021 RDS 262/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 693/2003.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 333/2016.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 28/2017.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 305/2017.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 42/2017.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 34/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 115/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 14/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 15/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 16/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 170/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 9/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 10/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 288/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 289/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 297/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 298/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 36/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 315/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 39/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 331/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 434/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 451/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 459/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 81/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 500/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 577/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 644/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 648/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 716/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 753/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 758/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 836/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 837/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 4/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 14/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 64/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 67/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 7/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 8/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 137/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 138/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 139/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 142/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 161/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 162/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 167/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 168/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 169/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 172/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 182/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 183/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 184/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 201/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 214/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 215/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 228/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 229/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 230/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 251/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 257/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 261/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 262/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 270/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 271/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 279/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 284/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 286/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 287/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 288/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 294/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 295/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 301/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 307/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 320/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 341/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 14/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 355/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 361/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 363/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 368/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 373/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 390/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 467/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 485/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 490/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 494/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 499/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 42/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 578/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 50/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 52/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 598/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 54/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 21/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 657/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 693/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 694/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 711/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 717/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 63/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 64/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 726/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 741/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 748/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 23/03/2021
Prazo regimental 07/04/2021
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 20/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 663 /2021 , apresentado em: 04/06/2021
Parecer Número 445 /2021 , apresentado em: 09/06/2021
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/2021 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/06/2021
Prazo regimental 29/06/2021
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 21/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1367 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 996 /2021 , apresentado em: 08/09/2021
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/09/2021 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2364 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1759 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 85SE (15/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Requerimentos
RPL 31/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 06/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2022 RPL 31/2022   Requerimento de inclusão de vários projetos a 85ª Sessão Extraordinária.pdf Principal 1 CESAR UEMA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/04/2022) ao processo PL 648/2019.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 475/2022
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 83ª À 85ª EM 14/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressam no PL 648/19 os Vereadores Ely Teruel, Eli Corrêa, Jair Tatto, Senival Moura, Rute Costa e Gilson Barreto.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 08/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/04/2022 RDS 475/2022   Pedidos de Coautoria no Plenário - 83a à 85a Sessão Extraordinária - 14.12.2021 - PL 648-19.pdf Principal 1 Vários

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2022) ao processo PL 648/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 476/2022
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 85ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressam no PL 648/19 os Vereadores Gilberto Nascimento e Camilo Cristófaro.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 08/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/04/2022 RDS 476/2022   Pedidos de Coautoria no Plenário - 85a Sessão Extraordinária - PL 648-19.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2022) ao processo PL 648/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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