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PROJETO DE LEI 640/2019
Autores
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTEM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTEM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (29/03/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CASSACAO SUSPENSAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO EMPRESA ENTULHO DESCARTE IRREGULARIDADE RESIDUOS SOLIDOS LIXO LOGRADOURO PUBLICO
Assuntos detalhados
VIA PUBLICA
RODOVIA
VIELA
PRACA PUBLICA
PARQUE MUNICIPAL
TERRENO
AREA DE PROTECAO AMBIENTAL
PENALIDADE
MULTA
PRESERVACAO
MEIO AMBIENTE
PROTECAO AMBIENTAL
PRODUTO QUIMICO
LOCAL PUBLICO
CUSTO
RETIRADA
REMOCAO
PAGAMENTO