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PROJETO DE LEI 622/2019
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BOLSA NO VALOR DE R$ 50,00(CINQUENTA) REAIS E PASSE LIVRE PARA CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BOLSA NO VALOR DE R$ 50,00(CINQUENTA) REAIS E PASSE LIVRE PARA CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BOLSA AUXILIO VALOR TRANSPORTE GRATUITO VULNERABILIDADE CRIANCA CRIANCA CARENTE CRITERIOS CLASSIFICACAO COMPETENCIA ORGAOS MUNICIPAIS
Assuntos detalhados
PMSP
ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
LEI 08.069/1990 ( FEDERAL )
ATIVIDADE SOCIAL
PARTICIPACAO
REGULARIDADE
REALIZACAO
SOCIEDADE CIVIL
INSTITUICAO EDUCACIONAL
INSTITUICAO CULTURAL
INSTITUICAO ESPORTIVA
REGULAMENTACAO
IDADE
TRANSPORTE COLETIVO
COTA
DESPESA
ITINERARIO
HABITACAO