PROJETO DE LEI

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PL 622/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BOLSA NO VALOR DE R$ 50,00(CINQUENTA) REAIS E PASSE LIVRE PARA CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/09/2019
Autuado em 24/09/2019 - Processo 01-622/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/09/2019 PL 622/2019   01-PL-2019-622.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
25/02/2021 DSP 8860/2021 PL 622/2019 PL 622-2019 - Com. desig. e Pesquisa.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
30/07/2020 DSP 4041/2020 PL 622/2019 Termo de conversão em proceso digital.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
22/02/2021 RELCOM 363/2020 PL 622/2019 Relatório PL 622-2019 - Caio Miranda - ILEG.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/02/2021 PL 622/2019   Voto Vencedor PL 622-2019 - Sandra Tadeu.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/02/2021 CV 42/2021 PL 622/2019 Certidão de Votação - CCJ - PL 622-2019.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/02/2021 DSP 8064/2021 PL 622/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/02/2021 DSP 8066/2021 PL 622/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 23/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/03/2021 ARQ 2279/2021 PL 622/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 04/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-622/2019) (10/06/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/09/2019, na Sessão Ordinária 206, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 25/09/2019, página 119, coluna 4
Palavras-Chave BOLSA AUXILIO  |  VALOR  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  VULNERABILIDADE  |  CRIANCA  |  CRIANCA CARENTE  |  CRITERIOS  |  CLASSIFICACAO  |  COMPETENCIA  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PMSP  |  ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  |  LEI 08.069/1990 ( FEDERAL )  |  ATIVIDADE SOCIAL  |  PARTICIPACAO  |  REGULARIDADE  |  REALIZACAO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  INSTITUICAO CULTURAL  |  INSTITUICAO ESPORTIVA  |  REGULAMENTACAO  |  IDADE  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  COTA  |  DESPESA  |  ITINERARIO  |  HABITACAO  | 
Data de Encerramento 23/02/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/02/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/02/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2021 13:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2021 13:11 ARQUIVO/Recebido
23/02/2021 10:59 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2021 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/02/2021 13:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2020 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
08/06/2020 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
04/11/2019 18:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/10/2019 18:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2019 17:45 CCJ/Recebido
25/10/2019 16:56 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/09/2019 17:45 PROC-CMSP/Recebido
25/09/2019 17:38 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/09/2019 17:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/09/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/10/2019
Prazo regimental 09/11/2019
Relator , designado em: 01/11/2019
Relatório
Relatório Número 363 /2020 , apresentado em: 08/06/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1633 /2020 , apresentado em: 10/06/2020
Parecer Número 1625 /2020 , apresentado em: 10/06/2020
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/02/2021 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2021
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/06/2020
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 622/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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