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PROJETO DE LEI 558/2019
APENSADO
Processo apensado em:
230/2018
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA AUTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA AUTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CARTEIRA DE IDENTIFICACAO CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIFICACAO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CRIACAO DADOS IDENTIFICACAO INFORMACAO TRANSPORTE COLETIVO PESSOA COM DEFICIENCIA