PROJETO DE LEI

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PL 558/2019

Processo Apensado Em: PL 230/2018

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA AUTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2019
Autuado em 02/09/2019 - Processo 01-558/2019
Apensado em 06/11/2019 - Ao Processo 01-230/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2019 PL 558/2019   01-PL-2019-558.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1250/2019 (06/11/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 03/09/2019, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/09/2019, página 148, coluna 2
Palavras-Chave CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  CARTEIRA DE IDENTIFICACAO  |  CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIFICACAO  |  TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  CRIACAO  |  DADOS  |  IDENTIFICACAO  |  INFORMACAO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 11/11/2019
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/11/2019 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2021 16:00 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2021 16:00 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
03/12/2021 16:00 SGP22/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
29/01/2021 13:33 SGP22/Recebido
26/01/2021 23:55 FIN/Encaminhado para SGP22 Projeto de Lei apensado ao PL 230/2018
26/01/2021 23:55 FIN/Recebido
11/11/2019 15:20 SGP22/Encaminhado para FIN APENSAMENTO
08/11/2019 18:53 SGP22/Recebido
08/11/2019 18:40 CCJ/Encaminhado para SGP22 para apensamento ao PL 230/2018.
06/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2019 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Com Pedido de Apensamento PL 230/2018 - Ver. GILBERTO NATALINI (PV) - AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/10/2019 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Com Pedido de Apensamento
21/10/2019 22:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/10/2019 15:53 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/10/2019 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/10/2019 14:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2019 15:20 CCJ/Recebido
03/10/2019 14:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/09/2019 17:52 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2019 15:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2019 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/09/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/10/2019
Prazo regimental 18/10/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 21/10/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/02/2021
Requerimentos
RDS 1250/2019
Ementa REQUEREMOS O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 558/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 230/2018, POR INCIDIR NA HIPÓTESE DO ART. 212-A DO REGIMENTO INTERNO.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 06/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 230/2018.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 558/2019.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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