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PROJETO DE LEI 546/2019

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PROMULGADO

Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O SISTEMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, VISUAL, MOTORA E MENTAL

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 292SE (08/12/2020)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.546/2021 - 12/01/2021

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 280SE (09/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 292SE (08/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

SISTEMA DE DIAGNOSTICO PRECOCE DE DEFICIENCIA AUDITIVA, VISUAL, MOTORA E MENTAL DIAGNOSTICO DEFICIENCIA RECEM NASCIDO DEFICIENCIA AUDITIVA DEFICIENCIA VISUAL DEFICIENCIA MENTAL DEFICIENCIA MULTIPLA PESSOA COM DEFICIENCIA HOSPITAL MUNICIPAL

Assuntos detalhados

MATERNIDADE MUNICIPAL IDENTIFICACAO EXAME ENCAMINHAMENTO TRATAMENTO ASSISTENCIA MEDICA ORIENTACAO PAIS ( GENITORES ) ATENDIMENTO PREVENCAO