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PROJETO DE LEI 535/2019
APENSADO
Processo apensado em:
20/2018
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
ESTABELECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA FÍSICA, DENTRO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA FÍSICA, DENTRO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
VISAO MONOCULAR DEFICIENCIA FISICA DEFICIENCIA VISUAL POLITICAS PUBLICAS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS PESSOA COM DEFICIENCIA LEI 11.250/1992 INCLUSAO ISENCAO TARIFAS
Assuntos detalhados
PAGAMENTO
TRANSPORTE COLETIVO
DEFICIENTE FISICO
ONIBUS
TRANSPORTE GRATUITO
LEI 14.988/2009
CEGUEIRA