PROJETO DE LEI

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PL 535/2019

Processo Apensado Em: PL 20/2018

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA FÍSICA, DENTRO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2019
Autuado em 29/08/2019 - Processo 01-535/2019
Apensado em 05/12/2019 - Ao Processo 01-20/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/08/2019 PL 535/2019   01-PL-2019-535.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
11/02/2020 PL 535/2019   PL 535 2019.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-535/2019) (21/11/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1332/2019 (05/12/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 03/09/2019, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/09/2019, página 145, coluna 1
Palavras-Chave VISAO MONOCULAR  |  DEFICIENCIA FISICA  |  DEFICIENCIA VISUAL  |  POLITICAS PUBLICAS  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  LEI 11.250/1992  |  INCLUSAO  |  ISENCAO  |  TARIFAS  |  PAGAMENTO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  DEFICIENTE FISICO  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  LEI 14.988/2009  |  CEGUEIRA  | 
Data de Encerramento 06/12/2019
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/12/2019 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2021 15:58 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2021 15:58 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
03/12/2021 15:58 SGP22/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
29/01/2021 13:33 SGP22/Recebido
26/01/2021 23:53 FIN/Encaminhado para SGP22 Projeto de Lei apensado ao PL 20/2018
26/01/2021 23:53 FIN/Recebido
06/12/2019 13:55 SGP22/Encaminhado para FIN APENSAMENTO
05/12/2019 18:55 SGP22/Recebido
05/12/2019 18:29 ADM/Encaminhado para SGP22 para apensamento.
27/11/2019 16:54 ADM//
26/11/2019 14:36 ADM/Recebido
25/11/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
22/11/2019 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/11/2019 21:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
14/11/2019 21:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/10/2019 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/10/2019 16:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/10/2019 10:40 CCJ/Recebido
03/10/2019 18:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/09/2019 17:52 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2019 15:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2019 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/09/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/10/2019
Prazo regimental 19/10/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 07/10/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2765 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Parecer Número 2236 /2019 , apresentado em: 21/11/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/11/2019 , página 117, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 535/2019.
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Requerimentos
RDS 1332/2019
Ementa REQUEIRO QUE O PROJETO DE LEI Nº 535/2019 SEJA APENSADO AO PROJETO DE LEI Nº 20/2018, POR CONTER O MESMO TEOR.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 05/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2019) ao processo PL 20/2018.
Anexado em (05/12/2019) ao processo PL 535/2019.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
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