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PROJETO DE LEI 527/2019
Autores
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ementa
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A INSTALAÇÃO DE LEITOR DE BILHETE ÚNICO EM ALTURA COMPATÍVEL PARA ALCANCE DAS PESSOAS COM NANISMO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A INSTALAÇÃO DE LEITOR DE BILHETE ÚNICO EM ALTURA COMPATÍVEL PARA ALCANCE DAS PESSOAS COM NANISMO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ANAO BILHETE UNICO CATRACA ELETRONICA LEITOR DE CARTAO DE BILHETE UNICO INSTALACAO ALTURA ACESSIBILIDADE DIMENSAO TRANSPORTE COLETIVO ONIBUS
Assuntos detalhados
PESSOA COM DEFICIENCIA
LEI 13.146/2015 ( FEDERAL )
INFRACAO
PENALIDADE