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PROJETO DE LEI 511/2019
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TRANSPORTE ESCOLAR NORMAS TRANSPORTE ESTUDANTE CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL MOTORISTA LICENCA CREDENCIAMENTO CURSOS TREINAMENTO
Assuntos detalhados
CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS
REQUISITOS
DOCUMENTO
DOCUMENTACAO
INSCRICAO
ANTECEDENTES
VALIDADE
PRAZO
VEICULOS
EXIGENCIA
VISTORIA
AUMENTO
FROTA
DEMANDA
TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO
PREPOSTO
CAPACIDADE DE LOTACAO
CINTO DE SEGURANCA
CONSERVACAO
SEGURANCA
IDADE
IDENTIFICACAO
SINALIZACAO
SUBSTITUICAO
EXTINTOR DE INCENDIO
RENOVACAO
CANCELAMENTO
DADOS
RESPONSABILIDADE
DEVERES
VESTUARIO
EDUCACAO NO TRANSITO
INFRACAO
PENALIDADE
PLANILHA DE CUSTOS
DEMARCACAO
VAGA
EMBARQUE
DESEMBARQUE
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
PROXIMIDADE
REVOGACAO
LEI 10.154/1986