Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
PROMULGADO
Autores
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ementa
INSTITUI CAMPANHA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 275SE (12/08/2020)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 17.446/2020 - 09/09/2020

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 275SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Abstenções: SONINHA FRANCINE.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

IMPORTUNACAO SEXUAL ASSEDIO SEXUAL COMBATE CAMPANHA EDUCATIVA TRANSPORTE COLETIVO ONIBUS METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) TREM SINALIZACAO TEXTO

Assuntos detalhados

LEI 13.718/2018 ( FEDERAL ) CODIGO PENAL CRIME SEXUAL

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Processos Apensados

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