PROJETO DE LEI

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PL 48/2019

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Lei Municipal 17446 - 09/09/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/09/2020, página 1, coluna 1
Ementa INSTITUI CAMPANHA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2019
Autuado em 12/02/2019 - Processo 01-48/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/02/2020 PL 48/2019   PL00048-2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
23/10/2020 PL 48/2019   Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
01/03/2023 RPL 64/2023 PL 48/2019 RPL - INCLUSÃO PL 48 2019.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/08/2020 REGTAQ 520/2020 PL 48/2019 275ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 48 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
14/08/2020 RDS 568/2020 PL 48/2019 Coautorias deferidas verbalmente - presidência.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
21/08/2020 DSP 5355/2020 PL 48/2019 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 048 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
27/08/2020 DSP 5684/2020 PL 48/2019 Despacho do Secretário à SGP23 do PL 048 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
26/08/2020 DSP 5574/2020 PL 48/2019 OF SGP.23 N°23 00834-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
31/08/2020 DSP 5824/2020 PL 48/2019 Recibo OF SGP.23 Nº 834-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
11/09/2020 DSP 6655/2020 PL 48/2019 DES PL 0048-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/09/2021 ARQ 2471/2021 PL 48/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/09/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-48/2019) (04/12/2019) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 70/2020 (12/02/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 568/2020 (12/08/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPL 64/2023 (01/03/2023)
Ofícios OF-SGP23 834/2020 (13/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 834/2020 (13/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 106, coluna 3
Palavras-Chave IMPORTUNACAO SEXUAL  |  ASSEDIO SEXUAL  |  COMBATE  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ONIBUS  |  METRO ( TRANSPORTE COLETIVO )  |  TREM  |  SINALIZACAO  |  TEXTO  |  LEI 13.718/2018 ( FEDERAL )  |  CODIGO PENAL  |  CRIME SEXUAL  | 
Data de Encerramento 31/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 275SE (12/08/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2023 13:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2023 13:09 ARQUIVO/Recebido
04/08/2023 14:58 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
04/08/2023 14:58 SGP21/Recebido
03/08/2023 19:01 SGP23/Encaminhado para SGP21 A pedido Em devolução, após envio por engano.
03/08/2023 18:26 SGP23/Recebido
03/08/2023 17:39 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
14/03/2023 14:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização
14/03/2023 14:41 ARQUIVO/Recebido
01/03/2023 11:41 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
27/02/2023 09:35 SGP21/Recebido
24/02/2023 16:23 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização Solicitado para Regularização.
03/09/2021 10:40 ARQUIVO/Recebido
31/08/2021 18:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
28/08/2020 17:00 SGP23/Recebido
27/08/2020 18:39 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
15/01/2020 17:56 SGP21/Recebido
15/01/2020 17:35 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/01/2020 17:35 SGP12/Recebido
15/01/2020 15:10 SAUDE/Encaminhado para SGP12 A pedido
09/12/2019 18:13 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2019 18:11 SAUDE/Recebido
09/12/2019 16:39 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
04/12/2019 18:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/12/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2019 16:55 ADM// Prazo de vista vencido.
28/11/2019 18:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
19/11/2019 16:02 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/11/2019 12:52 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
18/10/2019 20:28 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2019 16:40 ADM/Consultoria/Para análise
07/10/2019 17:33 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2019 17:25 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2019 17:13 ADM/Recebido
07/10/2019 12:37 URB/Encaminhado para ADM Para prosseguimento, sem a Com. De Politica Urbana
19/09/2019 16:53 URB/Presidente da Câmara/
19/09/2019 14:19 URB/Presidente da Comissão/
30/08/2019 15:31 URB/Relator(a)/
27/08/2019 16:38 URB/Consultoria/Para análise
23/08/2019 17:43 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2019 17:36 URB/Recebido
23/08/2019 12:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
05/08/2019 19:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/08/2019 19:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/05/2019 13:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/05/2019 19:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2019 14:00 CCJ/Recebido
06/05/2019 12:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/05/2019
Prazo regimental 21/05/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 14/05/2019
Relatório
Relatório Número 1509 /2019 , apresentado em: 05/08/2019
Parecer Número 1267 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/08/2019 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2019
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/08/2019
Prazo regimental 07/09/2019
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 27/08/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/2019
Comissões Designadas em 23/09/2019
Motivo do encaminhamento: Retirada de Comissão Política Urbana

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/10/2019
Prazo regimental 22/10/2019
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 10/10/2019
Relatório
Relatório Número 2868 /2019 , apresentado em: 28/11/2019
Parecer Número 2404 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/12/2019 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2019
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 6
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/2019  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/2019  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/2019  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/2019  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 04/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (09/12/2019) ao processo PL 48/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 275SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Abstenções: SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 19/12/2019
Prazo regimental 03/01/2020
Relator , designado em: 19/12/2019
Relatório
Relatório Número 3204 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Parecer Número 2616 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/01/2020 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 70/2020
Ementa REQUER A COAUTORIA NO PL Nº 48/2019, QUE "INSTITUI CAMPANHA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA TADEU.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2020
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2020) ao processo PL 48/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 275SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Abstenções: SONINHA FRANCINE.
Requerimentos
RDS 568/2020
Ementa CERTIFICO A APRESENTAÇÃO VERBAL EM MICROFONE, COM O RESPECTIVO “DE ACORDO” DOS AUTORES ORIGINÁRIOS, BEM COMO DEFIRO OS SEGUINTES REQUERIMENTOS DE COAUTORIA, REGISTRADOS NAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DAS SESSÕES EM QUESTÃO.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 12/08/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/08/2020 RDS 568/2020   Coautorias deferidas verbalmente - presidência.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 597/2015.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 409/2016.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 13/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 204/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 236/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 318/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 455/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 680/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 355/2018.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 563/2018.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 48/2019.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 678/2019.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 789/2019.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 291/2020.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 392/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 834/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0017802-9. PRAZO DE SANÇÃO: 11/069/2020.
Matérias Referidas PL 48/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2020
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OF-SGP23 834/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0017802-9. PRAZO DE SANÇÃO: 11/069/2020.
Matérias Referidas PL 48/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2020
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Requerimentos
RPL 64/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 01/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/03/2023 RPL 64/2023   RPL - INCLUSÃO PL 48 2019.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 48/2019.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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