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PROJETO DE LEI 479/2019
APENSADO
Processo apensado em:
307/2018
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A INCLUSÃO, NAS PLACAS DENOMINATIVAS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DA DESIGNAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS, SOBRE AS QUAIS ESTAS ESTÃO AFIXADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A INCLUSÃO, NAS PLACAS DENOMINATIVAS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DA DESIGNAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS, SOBRE AS QUAIS ESTAS ESTÃO AFIXADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PLACA DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO NORMAS SINALIZACAO NOME BACIA HIDROGRAFICA INCLUSAO CANALIZACAO CORREGO
Assuntos detalhados
RIO
SUBSOLO
VIA PUBLICA