PROJETO DE LEI

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PL 479/2019

Processo Apensado Em: PL 307/2018

   APENSADO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A INCLUSÃO, NAS PLACAS DENOMINATIVAS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DA DESIGNAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS, SOBRE AS QUAIS ESTAS ESTÃO AFIXADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2019
Autuado em 07/08/2019 - Processo 01-479/2019
Apensado em 19/12/2019 - Ao Processo 01-307/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1382/2019 (18/12/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 08/08/2019, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 09/08/2019, página 93, coluna 1
Palavras-Chave PLACA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  NORMAS  |  SINALIZACAO  |  NOME  |  BACIA HIDROGRAFICA  |  INCLUSAO  |  CANALIZACAO  |  CORREGO  |  RIO  |  SUBSOLO  |  VIA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 19/12/2019
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/12/2019 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:30 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:30 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
11/03/2021 16:13 SGP21/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
11/03/2021 16:13 SGP21/Recebido
09/02/2021 14:37 SGP23/Encaminhado para SGP21 Apensado ao Projeto de Lei nº 307/2018
19/12/2019 17:52 SGP23/Recebido
19/12/2019 17:43 SGP22/Encaminhado para SGP23 DEVOLUÇÃO - APENSAMENTO
19/12/2019 16:44 SGP22/Recebido
19/12/2019 16:30 CCJ/Encaminhado para SGP22 PARA APENSAMENTO.
18/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2019 19:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Com Pedido de Apensamento PL 307/2018 - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) - ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/12/2019 19:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Com Pedido de Apensamento APENSAMENTO
24/09/2019 16:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2019 18:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2019 17:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2019 10:50 CCJ/Recebido
16/09/2019 18:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/08/2019 16:09 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2019 10:34 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2019 10:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/09/2019
Prazo regimental 02/10/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 19/09/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2019
Requerimentos
RDS 1382/2019
Ementa REQUEREMOS O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 479/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 307/2018, POR INCIDIR NA HIPÓTESE DO ART. 212-A DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 18/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 307/2018.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 479/2019.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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