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PROJETO DE LEI 468/2019

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Autores
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA - ADOTE UMA PLACA PET - E ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PROGRAMA ADOTE UMA PLACA PET MANUTENCAO ZELADORIA URBANA LIMPEZA PUBLICA CALCADA PRACA PUBLICA AREA VERDE ESPACO PUBLICO HIGIENE MOBILIARIO URBANO

Assuntos detalhados

PROTECAO AMBIENTAL ANIMAL DOMESTICO FEZES COLETA ZELADOR DO BAIRRO HABILITACAO COORDENACAO COMISSAO SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS REPRESENTANTE MEMBROS SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS E OBRAS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE PREFEITO REGIONAL TERMO DE COOPERACAO SETOR PRIVADO SACOLA PLASTICA FORNECIMENTO REQUERIMENTO PROPOSTA AVALIACAO PREFEITURA REGIONAL PUBLICACAO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO VALIDADE INFRACAO RESPONSABILIDADE VIA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO VEICULACAO PUBLICITARIA LEI 14.223/2006 PLACA POSTE CANTEIRO CENTRAL LOGOTIPO ANUNCIO RETIRADA PROGRAMA SOCIAL PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA PLACA DE POLIETILENO TEREFTALATO