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PROJETO DE LEI 440/2019
APENSADO
Processo apensado em:
465/2014
Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESPONSABILIZAR OS PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS QUE CAUSAREM DANOS PROVENIENTES DE VANDALISMO EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESPONSABILIZAR OS PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS QUE CAUSAREM DANOS PROVENIENTES DE VANDALISMO EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
RESPONSABILIDADE RESPONSAVEL PAIS ( GENITORES ) VANDALISMO INSTALACOES DEPENDENCIAS ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE DEPREDACAO
Assuntos detalhados
DESTRUICAO
EQUIPAMENTOS
MOVEIS
EDIFICIO ESCOLAR
REEMBOLSO
DEVOLUCAO
PAGAMENTO
PATRIMONIO PUBLICO
FOTOGRAFIA
VIDEO
TESTEMUNHA
COMPROVACAO
MENOR DE IDADE