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PROJETO DE LEI 438/2019
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ementa
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VAZÃO DE ÁGUA NAS DESCARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VAZÃO DE ÁGUA NAS DESCARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INSTALACAO REDUTOR DE VAZAO DE AGUA DESCARGA SANITARIO ORGAOS PUBLICOS REPARTICAO PUBLICA ESCOLA MUNICIPAL TERMINAL DE ONIBUS ESTACAO DE METRO ESTACAO DE TREM
Assuntos detalhados
TERMINAL RODOVIARIO
DISPOSITIVOS
ECONOMIA
REDUCAO
CONSUMO
AGUA
RACIONALIZACAO
PROTECAO AMBIENTAL