PROJETO DE LEI

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PL 438/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VAZÃO DE ÁGUA NAS DESCARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/07/2019
Autuado em 03/06/2019 - Processo 01-438/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/07/2019 PL 438/2019   01-PL-2019-438.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
20/03/2020 PL 438/2019   pl0438-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
19/06/2020 DSP 1263/2020 PL 438/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
23/06/2020 DSP 1321/2020 PL 438/2019 RECEBIMENTO - SGP - 23/06/2020.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/06/2020 DSP 1416/2020 PL 438/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. TONINHO PAIVA (PL) - 24/06/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
24/06/2020 DSP 1424/2020 PL 438/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. TONINHO PAIVA (PL) - 24/06/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
06/01/2021 DSP 675/2021 PL 438/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
12/01/2021 ARQ 461/2021 PL 438/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 438/2019 Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 438/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7427/2021 PL 438/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
25/02/2021 DSP 8653/2021 PL 438/2019 RECEBIMENTO - SGP - 25/02/2021.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
03/03/2021 DSP 9287/2021 PL 438/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 03/03/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
06/04/2021 AUD 53/2021 PL 438/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-03-24.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
04/05/2021 AUD 90/2021 PL 438/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-04-28.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
12/05/2021 CV 340/2021 PL 438/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
12/05/2021 RELCOM 453/2021 PL 438/2019 PL 438-2019 - Relcom - Favorável com subs - Aurélio Nomura - URB.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
13/05/2021 DSP 12853/2021 PL 438/2019 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 12/05/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
13/05/2021 DSP 12863/2021 PL 438/2019 RECEBIMENTO - SGP - 13/05/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
09/09/2021 RDS 1227/2021 PL 438/2019 Requerimento Coautoria - PL 438-2019.pdf Principal 1 Vários
09/09/2021 DSP 18461/2021 RDS 1227/2021 DEFERIDO - MILTON LEITE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/09/2021 DSP 19017/2021 PL 438/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 20/09/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
14/10/2021 DSP 20563/2021 PL 438/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 17/09/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/12/2021 RELCOM 1919/2021 PL 438/2019 PL 438-2019 - Parecer Adm - Instalação de redutores de vazão de água nas descargas.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
07/12/2021 CV 1718/2021 PL 438/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
01/12/2021 DSP 23717/2021 PL 438/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 25/11/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
10/12/2021 DSP 24342/2021 PL 438/2019 RECEBIMENTO - FIN - 10/12/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
14/12/2021 DSP 24639/2021 PL 438/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 14/12/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2022 DSP 2937/2022 PL 438/2019 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
10/03/2022 DSP 3268/2022 PL 438/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
11/08/2022 DSP 11174/2022 PL 438/2019 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
08/11/2022 DSP 13934/2022 PL 438/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 08/11/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
10/03/2023 DSP 2571/2023 PL 438/2019 Despacho.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/04/2023 DSP 4385/2023 PL 438/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (PTB) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
14/06/2023 RELCOM 986/2023 PL 438/2019 PL438-2019 - Relcom - Favoravel ao Subst. de URB - Paulo Frange - FIN.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
14/06/2023 CV 825/2023 PL 438/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
15/06/2023 DSP 7792/2023 PL 438/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 15/06/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
14/01/2025 DSP 2468/2025 PL 438/2019 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
23/01/2025 REARQ 1595/2025 PL 438/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 771/2019 (14/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-438/2019) (18/03/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2021 (PL-438/2019) (12/05/2021) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 143/2021 (15/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1227/2021 (09/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 645/2019 (15/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 645/2019 (15/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/08/2019, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 02/08/2019, página 105, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

INSTALACAO REDUTOR DE VAZAO DE AGUA DESCARGA SANITARIO ORGAOS PUBLICOS REPARTICAO PUBLICA ESCOLA MUNICIPAL TERMINAL DE ONIBUS ESTACAO DE METRO ESTACAO DE TREM

Assuntos detalhados
TERMINAL RODOVIARIO DISPOSITIVOS ECONOMIA REDUCAO CONSUMO AGUA RACIONALIZACAO PROTECAO AMBIENTAL
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2021 Volta à tramitação
19/02/2021 Volta à tramitação
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/03/2021 - URB
Audiência Realizada 28/04/2021 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:00 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 14:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
15/06/2023 13:57 FIN/Encaminhado para SGP21
14/06/2023 13:08 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/06/2023 12:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/06/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2023 15:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
07/06/2023 15:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/05/2023 16:34 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/05/2023 18:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
12/04/2023 16:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 03:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2023 16:01 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
02/02/2023 17:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2022 13:26 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/06/2022 13:39 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2022 19:52 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2022 14:29 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/12/2021 18:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/12/2021 15:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2021 15:35 FIN/Recebido
01/12/2021 19:26 ADM/Encaminhado para FIN
26/11/2021 15:20 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/11/2021 15:01 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/11/2021 14:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/11/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/11/2021 20:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/11/2021 14:47 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/11/2021 16:49 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
14/10/2021 13:07 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
21/09/2021 15:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2021 15:38 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
13/05/2021 19:54 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2021 19:54 ADM/Recebido
13/05/2021 16:58 URB/Encaminhado para ADM
12/05/2021 14:50 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/05/2021 14:48 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/05/2021 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2021 17:31 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2021 08:56 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2021 14:10 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
28/04/2021 20:13 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2021 12:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/04/2021 16:02 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/04/2021 16:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/04/2021 16:28 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/03/2021 12:18 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
25/02/2021 11:34 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2021 11:34 URB/Recebido
22/02/2021 15:12 SGP22/Encaminhado para URB
22/02/2021 14:51 SGP22/Recebido
19/02/2021 13:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 143/2021
08/01/2021 17:40 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 11:14 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/07/2020 12:19 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
24/06/2020 17:31 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
24/06/2020 17:27 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
23/06/2020 13:51 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2020 13:51 URB/Recebido
20/03/2020 14:30 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
18/03/2020 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/03/2020 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/11/2019 19:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
28/11/2019 19:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/10/2019 14:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/10/2019 17:15 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
14/10/2019 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
30/08/2019 22:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/08/2019 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2019 16:00 CCJ/Recebido
20/08/2019 15:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/08/2019 16:42 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2019 14:21 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2019 14:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/08/2019
Prazo regimental 04/09/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 30/08/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 181 /2020 , apresentado em: 12/03/2020
Parecer Número 165 /2020 , apresentado em: 18/03/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/03/2020 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2020
Ofícios
OF-SGP12 645/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/10/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 438/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 771/2019 (14/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/10/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 771/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA DE GESTÃO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 438/2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VAZÃO DE ÁGUA NAS DESCARGAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/11/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 477/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2019) ao processo PL 438/2019.
OF-SGP12 645/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 645/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/10/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 438/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 771/2019 (14/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/10/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 771/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA DE GESTÃO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 438/2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VAZÃO DE ÁGUA NAS DESCARGAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/11/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 477/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2019) ao processo PL 438/2019.
OF-SGP12 645/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 771/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA DE GESTÃO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 438/2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VAZÃO DE ÁGUA NAS DESCARGAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/11/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 477/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2019) ao processo PL 438/2019.
OF-SGP12 645/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/03/2020
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 438/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/06/2020
Prazo regimental 08/07/2020
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 24/06/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 143/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/02/2021 RDS 143/2021   Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 DSP 7122/2021 RDS 143/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 257/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 265/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 269/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 502/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 61/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 81/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 2/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 5/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 10/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 17/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 25/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 26/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 38/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 39/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 57/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 72/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 91/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 165/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 166/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 167/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 190/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 194/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 214/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 255/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 283/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 299/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 438/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 378/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 431/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 590/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 649/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 685/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 687/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 791/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 792/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 793/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 831/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 11/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 134/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 145/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 146/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 156/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 254/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 259/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 273/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 274/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 329/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 346/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 372/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 388/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 389/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 440/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 448/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 483/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 569/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 572/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 606/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 609/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 652/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 727/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 765/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 766/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 25/02/2021
Prazo regimental 12/03/2021
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 03/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 453 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Parecer Número 283 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/05/2021 , página 115, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2021
Substitutivos
SUB 2/2021
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 12/05/2021
Matérias Referidas Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 438/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/05/2021
Prazo regimental 28/05/2021
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 20/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1919 /2021 , apresentado em: 18/11/2021
Parecer Número 1425 /2021 , apresentado em: 24/11/2021
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 25/11/2021 , página 108, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/2021
Requerimentos
RDS 1227/2021
Ementa Requer à Douta Mesa, nos termos Regimentais, coautoria ao Projeto de Lei n.º 438/2019
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 09/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/09/2021 RDS 1227/2021   Requerimento Coautoria - PL 438-2019.pdf Principal 1 Vários
09/09/2021 DSP 18461/2021 RDS 1227/2021 DEFERIDO - MILTON LEITE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/09/2021) ao processo PL 438/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/12/2021
Prazo regimental 25/12/2021
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 11/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 986 /2023 , apresentado em: 07/06/2023
Parecer Número 700 /2023 , apresentado em: 14/06/2023
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 15/06/2023 , página 163, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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