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Há processo apensado: PL 665/2023
Autores
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E RESPONSÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS CLASSIFICADOS COMO APROVEITÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 108SE (11/05/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DESTINACAO RESIDUOS SOLIDOS LIXO ORGANICO COMPOSTAGEM RECICLAGEM REAPROVEITAMENTO PROIBICAO ATERRO SANITARIO MATERIAL RECICLAVEL LIXO HOSPITALAR

Assuntos detalhados

PRAZO LIXO PRIORIDADE RESPONSAVEL PODA DE ARVORE VARRICAO ALIMENTOS DIRETRIZ POLITICAS PUBLICAS ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL COMUNIDADE COOPERATIVA INCENTIVO ORIENTACAO GESTAO MEIO AMBIENTE SUSTENTABILIDADE

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