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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E RESPONSÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS CLASSIFICADOS COMO APROVEITÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Veto
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Autores
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Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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18/06/2019
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Autuado em
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18/06/2019 - Processo 01-410/2019
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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PL 665/2023 (18/04/2024)
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Matérias Anexadas
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Leitura
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01/08/2019, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 17-3 |
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Publicação no DOC
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02/08/2019, página 80, coluna 2
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
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Audiência Realizada
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14/04/2021 - URB
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Audiência Realizada
|
28/04/2021 - URB
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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30/07/2020
|
|
Prazo regimental
|
14/08/2020
|
|
Relator
|
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
, designado em: 12/08/2020 |
|
Autor
|
|
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Resultado
|
Sem parecer
|
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Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
06/01/2021
|
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|
Ementa
|
REQUER, nos termos regimentais, a coautoria nos Projetos de Lei nº 323/2017, PL 356/2017, PL 368/2017, PL 420/2017, PL 474/2017, PL 475/2017, PL 722/2017, PL 723/2017, PL 98/2018, PL 307/2018, PL 329/2019, PL 410/2019, PL 575/2019, PL 331/2020, PL 392/2020, PL 459/2020, PL 716/2020, PR 3/2020, PLO 5/2019, PDL 95/2019, todos de autoria do Vereador Caio Miranda Carneiro. |
|
Autores
|
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
22/12/2020
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 323/2017. Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 356/2017. Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 368/2017. Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 420/2017. Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 474/2017. Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 475/2017. Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 722/2017. Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 723/2017. Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 98/2018. Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 307/2018. Anexado em (22/12/2020) ao processo PLO 5/2019. Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 329/2019. Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 410/2019. Anexado em (22/12/2020) ao processo PDL 95/2019. Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 575/2019. Anexado em (22/12/2020) ao processo PR 3/2020. Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 331/2020. Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 392/2020. Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 459/2020. Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 716/2020. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
REQUEIRO, nos termos regimentais, a concessão de coautoria aos Projetos de Lei nº 323/2017, PL 356/2017, PL 368/2017, PL 420/2017, PL 474/2017, PL 475/2017, PL 559/2017, PL 722/2017, PL 723/2017, PL 98/2018, PL 307/2018, PL 329/2019, PL 410/2019, PL 575/2019, PL 331/2020, PL 392/2020, PL 459/2020, PL 716/2020, PR 3/2020, PR 15/2018, PLO 5/2019, PDL 95/2019, todos de minha autoria, ao Vereador Milton Leite. |
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
23/12/2020
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 323/2017. Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 356/2017. Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 368/2017. Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 420/2017. Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 474/2017. Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 475/2017. Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 559/2017. Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 722/2017. Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 723/2017. Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 98/2018. Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 307/2018. Anexado em (23/12/2020) ao processo PR 15/2018. Anexado em (23/12/2020) ao processo PLO 5/2019. Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 329/2019. Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 410/2019. Anexado em (23/12/2020) ao processo PDL 95/2019. Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 575/2019. Anexado em (23/12/2020) ao processo PR 3/2020. Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 331/2020. Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 392/2020. Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 459/2020. Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 716/2020. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
#
|
3
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
ADM
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
06/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
#
|
4
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
ECON
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
06/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
#
|
5
|
|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
06/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
|
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
|
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
|
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Recebido em
|
24/03/2021
|
|
Prazo regimental
|
08/04/2021
|
|
Relator
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
/ Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 05/04/2021 |
|
Relatório
|
Número 468
/2021
, apresentado em: 07/05/2021
|
|
Autor
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
/ Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) |
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
|
Relatório
|
Número 1575
/2021
, apresentado em: 17/09/2021
|
|
Parecer
|
Número 1194
/2021
, apresentado em: 29/09/2021
|
|
Autor
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
|
|
Publicação
|
Em 30/09/2021 , página 119, coluna 1
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
30/09/2021
|
|
|
Ementa
|
Requer a Vereadora Cris Monteiro (NOVO) a coautoria ao Projeto de Lei nº 410/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada e responsável de resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos classificados como aproveitáveis no município de São Paulo, e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Caio Miranda Carneiro (DEM), Rodrigo Goulart (PSD) e Milton Leite (DEM). |
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
03/05/2021
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (03/05/2021) ao processo PL 410/2019. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
Requer o Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy a coautoria no PL nº 410/2019. |
|
Autores
|
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
01/06/2021
|
|
Data do Ato
|
Matéria
|
Ref.
|
Documento
|
Processo
|
Volume
|
Assinado por
|
Autenticado por
|
|
01/06/2021
|
RDS 687/2021
|
|
coautoriaPL410_19.pdf
|
Principal
|
1
|
|
|
|
02/06/2021
|
DSP 13706/2021
|
RDS 687/2021
|
Presidente - Deferido.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (01/06/2021) ao processo PL 410/2019. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Autores
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
|
|
Apresentado em
|
29/09/2021
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 410/2019. |
|
Aprovado em 1ª Discussão na 108SE (11/05/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
|
Comissão
|
ADM
|
|
Recebido em
|
30/09/2021
|
|
Prazo regimental
|
15/10/2021
|
|
Relator
|
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
, designado em: 01/10/2021 |
|
Relatório
|
Número 1809
/2021
, apresentado em: 25/10/2021
|
|
Parecer
|
Número 1302
/2021
, apresentado em: 27/10/2021
|
|
Autor
|
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
|
|
Publicação
|
Em 29/10/2021 , página 102, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
29/10/2021
|
|
|
Ementa
|
Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria ao Projeto de Lei nº 410/2019. |
|
Autores
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
22/10/2021
|
|
Data do Ato
|
Matéria
|
Ref.
|
Documento
|
Processo
|
Volume
|
Assinado por
|
Autenticado por
|
|
22/10/2021
|
RDS 1521/2021
|
|
co autoria. 410.pdf
|
Principal
|
1
|
|
|
|
25/10/2021
|
DSP 21051/2021
|
RDS 1521/2021
|
DEFERIDO.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (22/10/2021) ao processo PL 410/2019. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
|
Comissão
|
ECON
|
|
Recebido em
|
03/11/2021
|
|
Prazo regimental
|
18/11/2021
|
|
Relator
|
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
/ Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 09/03/2022 |
|
Relatório
|
Número 507
/2022
, apresentado em: 26/04/2022
|
|
Parecer
|
Número 458
/2022
, apresentado em: 04/05/2022
|
|
Autor
|
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
|
|
Publicação
|
Em 06/05/2022 , página 102, coluna 4
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
06/05/2022
|
|
|
|
|
|
|
Ementa
|
REQUEIRO, nos termos regimentais, a coautoria no Projeto de Lei nº 410/2019, de autoria do Ver. Caio Miranda (DEM), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem progressiva dos Resíduos Sólidos Orgânicos Compostáveis como forma de
destinação final ambientalmente adequada no Município de São Paulo”. |
|
Autores
|
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
13/04/2022
|
|
Data do Ato
|
Matéria
|
Ref.
|
Documento
|
Processo
|
Volume
|
Assinado por
|
Autenticado por
|
|
13/04/2022
|
RDS 514/2022
|
|
51º GV - Pedido de Coautoria-3.pdf
|
Principal
|
1
|
|
|
|
13/04/2022
|
DSP 5972/2022
|
RDS 514/2022
|
DEFERIDO.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 410/2019. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
Requeiro, na forma regimental, a coautoria ao Projeto de Lei nº 410/2019, de autoria do Vereador Caio Miranda Carneiro. |
|
Autores
|
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
26/04/2022
|
|
Data do Ato
|
Matéria
|
Ref.
|
Documento
|
Processo
|
Volume
|
Assinado por
|
Autenticado por
|
|
26/04/2022
|
RDS 570/2022
|
|
Coautoria PL 410_2019 (1).pdf
|
Principal
|
1
|
|
|
|
27/04/2022
|
DSP 6526/2022
|
RDS 570/2022
|
DEFERIDO.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (26/04/2022) ao processo PL 410/2019. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
Requer, nos termos e forma regimentais, seja consignada coautoria dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras abaixo relacionados e a todos (as) os (as) demais que desejem
subscrever o Projeto de Lei nº 410/2019. |
|
Autores
|
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
04/05/2022
|
|
Data do Ato
|
Matéria
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Ref.
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Documento
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Processo
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Volume
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Assinado por
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Autenticado por
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04/05/2022
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RDS 606/2022
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Requerimento 410-2019.pdf
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Principal
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1
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04/05/2022
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DSP 7084/2022
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RDS 606/2022
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DEFERIDO.pdf
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Principal
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1
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
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Anexado em (04/05/2022) ao processo PL 410/2019. |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(2.4)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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10/05/2022
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Prazo regimental
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25/05/2022
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Relator
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
, designado em: 10/05/2022 |
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Relatório
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Número 644
/2022
, apresentado em: 11/05/2022
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Parecer
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Número 534
/2022
, apresentado em: 11/05/2022
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Autor
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Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 17/05/2022 , página 93, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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17/05/2022
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Aprovado em 1ª Discussão na 108SE (11/05/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
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Ementa
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Requer o apensamento do PL 665/2023 ao PL 410/2019, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa. |
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Autores
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
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Recebimento (protocolo)
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17/04/2024
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Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
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Anexado em (17/04/2024) ao processo PL 410/2019. Anexado em (17/04/2024) ao processo PL 665/2023. |
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Subtipo do requerimento
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APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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