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PROJETO DE LEI 407/2019
Autores
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB EM TORNO DE FÓRUNS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB EM TORNO DE FÓRUNS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
RESERVA VAGA ESTACIONAMENTO ADVOGADO OAB OAB / SP VIA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO INSCRICAO IDENTIFICACAO
Assuntos detalhados
SINALIZACAO
ORGAOS PUBLICOS
FORUM
QUANTIDADE
GRATUIDADE
CADASTRO
CARTAO DE ESTACIONAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES