Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 404/2019

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 13.278, DE 7 DE JANEIRO DE 2002, RELATIVOS A SEGURO-GARANTIA EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 280SE (09/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.278/2002 SEGURO GARANTIA CONTRATUAL EDITAL CONTRATO LICITACAO DESCUMPRIMENTO CLAUSULA OBRIGACOES CONTRATADO

Assuntos detalhados

EMPRESA DEBITOS EXECUCAO MULTA PRAZO SEGUROS PAGAMENTO DESPESA ATRASO OBRA PUBLICA CONTRATACAO EXIGENCIA