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PROJETO DE LEI 371/2019
Autores
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ementa
CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 258SE (12/02/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO ESTATUTO MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA LIBERDADE RELIGIOSA CRENCA RELIGIOSA RELIGIAO CULTO RELIGIOSO DISCRIMINACAO RELIGIOSA COMBATE DISCRIMINACAO GARANTIA
Assuntos detalhados
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
LIBERDADE DE EXPRESSAO
PROIBICAO
RESPEITO
CRIANCA
ADOLESCENTE
OPINIAO
INFORMACAO
DIVULGACAO
DADOS
EDUCACAO RELIGIOSA
SERVICO MILITAR
CONSCIENCIA ( ETICA )
PROFISSIONAL DE SAUDE
REPOUSO SEMANAL
HORARIO DE TRABALHO
TRABALHADOR
SERVIDOR
EMPREGADO
ENSINO MUNICIPAL
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
ESTUDANTE
CONCURSO PUBLICO
DATA
PROVA
IGREJA
INSTITUICAO RELIGIOSA
AUTONOMIA
LAICIDADE
SAO PAULO ( MUNICIPIO )
DIA DO COMBATE A INTOLERANCIA RELIGIOSA
CONFERENCIA MUNICIPAL DE PROMOCAO DA LIBERDADE RELIGIOSA
MINISTRO RELIGIOSO
ASSISTENCIA RELIGIOSA
ACESSO
OFENSA
VIOLACAO
DIREITOS HUMANOS
VIOLENCIA
INFRACAO
PENALIDADE
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ANUNCIO