PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 371/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/2019
Autuado em 29/05/2019 - Processo 01-371/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/02/2020 PL 371/2019   PL00371-2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
29/01/2021 DSP 5012/2021 PL 371/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
03/06/2021 RDS 716/2021 PL 371/2019 REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA - Rinaldi Digilio.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13860/2021 RDS 716/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/07/2024 RDS 586/2024 PL 371/2019 Requerimento de Coautoria - Major Palumbo.pdf Principal 1 Vários
01/07/2024 RDS 586/2024 PL 371/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1211/2019 (30/10/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1275/2019 (19/11/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 716/2021 (03/06/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 586/2024 (01/07/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 05/06/2019, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 06/06/2019, página 70, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  ESTATUTO MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA  |  LIBERDADE RELIGIOSA  |  CRENCA RELIGIOSA  |  RELIGIAO  |  CULTO RELIGIOSO  |  DISCRIMINACAO RELIGIOSA  |  COMBATE  |  DISCRIMINACAO  |  GARANTIA  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  LIBERDADE DE EXPRESSAO  |  PROIBICAO  |  RESPEITO  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  OPINIAO  |  INFORMACAO  |  DIVULGACAO  |  DADOS  |  EDUCACAO RELIGIOSA  |  SERVICO MILITAR  |  CONSCIENCIA ( ETICA )  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  REPOUSO SEMANAL  |  HORARIO DE TRABALHO  |  TRABALHADOR  |  SERVIDOR  |  EMPREGADO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESTUDANTE  |  CONCURSO PUBLICO  |  DATA  |  PROVA  |  IGREJA  |  INSTITUICAO RELIGIOSA  |  AUTONOMIA  |  LAICIDADE  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  DIA DO COMBATE A INTOLERANCIA RELIGIOSA  |  CONFERENCIA MUNICIPAL DE PROMOCAO DA LIBERDADE RELIGIOSA  |  MINISTRO RELIGIOSO  |  ASSISTENCIA RELIGIOSA  |  ACESSO  |  OFENSA  |  VIOLACAO  |  DIREITOS HUMANOS  |  VIOLENCIA  |  INFRACAO  |  PENALIDADE  |  PUBLICIDADE  |  ANUNCIO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2020 15:05 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2020 15:05 SGP21/Recebido
10/01/2020 16:57 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
09/01/2020 14:28 SGP12/Recebido
08/01/2020 14:05 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido
08/01/2020 14:05 ADM/Recebido
19/12/2019 19:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
18/12/2019 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/12/2019 12:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/12/2019 12:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
26/11/2019 18:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2019 16:46 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/08/2019 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/07/2019 14:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2019 13:45 CCJ/Recebido
16/07/2019 17:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/06/2019 13:18 PROC-CMSP/Recebido
06/06/2019 12:47 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/06/2019 12:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/07/2019
Prazo regimental 01/08/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 13/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 3128 /2019 , apresentado em: 16/12/2019
Parecer Número 2576 /2019 , apresentado em: 18/12/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/12/2019 , página 119, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2019
Requerimentos
RDS 1211/2019
Ementa REQUEIRO MINHA COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 371/2019, DO VEREADOR EDUARDO TUMA.
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 30/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 371/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1275/2019
Ementa REQUEIRO MINHA COAUTORIA NO PL 371/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO TUMA.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 19/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2019) ao processo PL 371/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 19/12/2019
Prazo regimental 03/01/2020
Relator , designado em: 19/12/2019
Relatório
Relatório Número 3178 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Parecer Número 2614 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/01/2020 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 716/2021
Ementa Requer nos termos regimentais o retorno à tramitação do PL 371/2019, bem como a coautoria do VEREADOR RINALDI DIGILIO.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2021 RDS 716/2021   REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA - Rinaldi Digilio.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13860/2021 RDS 716/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 371/2019.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 586/2024
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 371/2019
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Recebimento (protocolo) 01/07/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2024 RDS 586/2024   Requerimento de Coautoria - Major Palumbo.pdf Principal 1 Vários
02/07/2024 DSP 8785/2024 RDS 586/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2024) ao processo PL 371/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir