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PROJETO DE LEI 37/2019
APENSADO
Processo apensado em:
34/2019
Autor
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ementa
REVOGA A LEI Nº 17.020, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (SAMPAPREV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 17.020, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (SAMPAPREV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REVOGACAO LEI 17.020/2018 SAMPAPREV REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA AUMENTO ALIQUOTA SERVIDOR PERCENTAGEM APOSENTADORIA
Assuntos detalhados
DESCONTO SALARIAL
PREVIDENCIA SOCIAL
REFORMA PREVIDENCIARIA
SALARIO
VENCIMENTOS