PROJETO DE LEI

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PL 37/2019

Processo Apensado Em: PL 34/2019

   APENSADO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA A LEI Nº 17.020, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (SAMPAPREV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/2019
Autuado em 05/02/2019 - Processo 01-37/2019
Apensado em 08/10/2019 - Ao Processo 01-34/2019
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1056/2019 (02/10/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 105, coluna 3
Palavras-Chave REVOGACAO  |  LEI 17.020/2018  |  SAMPAPREV  |  REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR  |  CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA  |  AUMENTO  |  ALIQUOTA  |  SERVIDOR  |  PERCENTAGEM  |  APOSENTADORIA  |  DESCONTO SALARIAL  |  PREVIDENCIA SOCIAL  |  REFORMA PREVIDENCIARIA  |  SALARIO  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento 08/10/2019
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/10/2019 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:29 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:29 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
11/03/2021 16:11 SGP12/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
19/02/2021 11:53 SGP12/Recebido
22/01/2021 19:35 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido devido ao arquivamento do PL 34/2019 por término de legislatura
08/10/2020 16:00 CCJ/Recebido
08/10/2019 15:00 SGP22/Encaminhado para CCJ APENSADO
08/10/2019 14:30 SGP22/Recebido
07/10/2019 18:31 CCJ/Encaminhado para SGP22 Para apensamento ao PL 34/2019.
30/09/2019 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Com Pedido de Apensamento AO PL 34/2019 - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - REVOGA A LEI N° 17.020, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA O ART. 40, §§ 14 E 15, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
26/09/2019 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Com Pedido de Apensamento
12/09/2019 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/09/2019 17:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/04/2019 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2019 18:00 CCJ/Recebido
26/04/2019 17:34 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2019
Prazo regimental 11/05/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 10/09/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2021
Requerimentos
RDS 1056/2019
Ementa REQUER O APENSAMENTO DO PL 37/19 AO PL 34/19, POR TRATAREM DE MATÉRIA CORRELATA, A SABER, A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 17.020, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE TRATA DE REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 02/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 34/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 37/2019.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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