Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 337/2019
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Há processo apensado:
PL 485/2021
Autores
Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
Ementa
INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA EM RELAÇÃO AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.
INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA EM RELAÇÃO AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA IPTU VALOR COBRANCA ARRECADACAO INFORMACAO DISPONIBILIDADE ACESSO CONTRIBUINTE CIDADAO
Assuntos detalhados
CRITERIOS
BASE DE CALCULO
DIVULGACAO
DADOS PESSOAIS
DADOS
LANCAMENTO
PRAZO
SOLICITACAO
DOCUMENTO
ORIENTACAO
REVISAO
RECLAMACAO
IMPUGNACAO
CALCULO
NOTIFICACAO DE LANCAMENTO
ALTERACAO
ATUALIZACAO
INTERNET
EMISSAO DE DOCUMENTO
DOCUMENTO ELETRONICO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
GUIA DE RECOLHIMENTO