PROJETO DE LEI

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PL 337/2019

Há Processo apensado: PL 485/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA EM RELAÇÃO AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/2019
Autuado em 15/05/2019 - Processo 01-337/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2019 PL 337/2019   01-PL-2019-337.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
20/09/2019 PL 337/2019   PL 337-2019.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/02/2020 DOCREC 170/2020 PL 337/2019 15-DOCREC-2020-170.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
15/07/2020 PL 337/2019   PL 337-19.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
15/07/2020 DSP 2737/2020 PL 337/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
15/07/2020 CV 321/2020 PL 337/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
08/10/2020 PL 337/2019   Parecer 516-2020 PL 337-2019.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
20/07/2020 DSP 3225/2020 PL 337/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 20/07/2020.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/07/2020 DSP 3473/2020 PL 337/2019 RECEBIMENTO - SGP - 24/07/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
29/09/2020 DSP 7693/2020 PL 337/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) - 29/09/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
16/11/2020 RDS 779/2020 PL 337/2019 Requerimento PL 337_2019.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
16/11/2020 RDS 779/2020 PL 337/2019 Requerimento PL 337_2019.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
18/11/2020 DSP 10118/2020 RDS 779/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
22/12/2020 RELCOM 1586/2020 PL 337/2019 PL 337-2019 - parecer - Institui política de transparência em relação ao IPTU - SHT - relator Holiday.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
22/12/2020 CV 1183/2020 PL 337/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
22/12/2020 DSP 12052/2020 PL 337/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 22/12/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/12/2020 DSP 12145/2020 PL 337/2019 RECEBIMENTO - SGP - 23/12/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
06/01/2021 DSP 942/2021 PL 337/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
12/01/2021 ARQ 475/2021 PL 337/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
02/02/2021 RDS 74/2021 PL 337/2019 Requerimento desarquivamento (2).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
09/02/2021 RDS 74/2021 PL 337/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DSP 6101/2021 PL 337/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
12/02/2021 DSP 6367/2021 PL 337/2019 RECEBIMENTO - SGP - 12/02/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/02/2021 DSP 7194/2021 PL 337/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
13/04/2021 CV 172/2021 PL 337/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
13/04/2021 RELCOM 155/2021 PL 337/2019 PL 337-2019 - Relcom - Favora´vel com Subs. - Marcelo Messias - FIN.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/04/2021 DSP 11614/2021 PL 337/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 08/04/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
31/05/2023 RDS 840/2023 PL 337/2019 Requerimento de apensamento - PL 485-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 RDS 840/2023 PL 337/2019 Certidão de votação - PL 485-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 RDS 840/2023 PL 337/2019 Relatório PL 485-2021 - Professor Toninho Vespoli - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 DSP 7157/2023 RDS 840/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/05/2023 DSP 7179/2023 PL 337/2019 Informação de Apensamento.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
13/01/2025 DSP 2163/2025 PL 337/2019 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/01/2025 REARQ 1567/2025 PL 337/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Anexo - Audiências
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/07/2020 AUD 12/2020 PL 337/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-07-01.pdf Anexo - Audiências 1 HILDO ASCANEO
30/07/2020 AUD 25/2020 PL 337/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-07-01.pdf Anexo - Audiências 1 HILDO ASCANEO
03/09/2020 AUD 54/2020 PL 337/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-07-01.pdf Anexo - Audiências 1 HILDO ASCANEO

Ver "Anexo - Audiências" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 485/2021 (31/05/2023)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 170/2020 (28/02/2020) - ENCAMINHAMENTO DE PROJETO
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-337/2019) (18/09/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2021 (PL-337/2019) (07/04/2021) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 779/2020 (13/11/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 74/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 840/2023 (26/05/2023) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-SGP12 609/2019 (09/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 609/2019 (09/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 83, coluna 3
Palavras-Chave TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA  |  IPTU  |  VALOR  |  COBRANCA  |  ARRECADACAO  |  INFORMACAO  |  DISPONIBILIDADE  |  ACESSO  |  CONTRIBUINTE  |  CIDADAO  |  CRITERIOS  |  BASE DE CALCULO  |  DIVULGACAO  |  DADOS PESSOAIS  |  DADOS  |  LANCAMENTO  |  PRAZO  |  SOLICITACAO  |  DOCUMENTO  |  ORIENTACAO  |  REVISAO  |  RECLAMACAO  |  IMPUGNACAO  |  CALCULO  |  NOTIFICACAO DE LANCAMENTO  |  ALTERACAO  |  ATUALIZACAO  |  INTERNET  |  EMISSAO DE DOCUMENTO  |  DOCUMENTO ELETRONICO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  |  GUIA DE RECOLHIMENTO  | 
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:44 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 19:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
14/04/2021 18:54 FIN/Encaminhado para SGP21
07/04/2021 13:19 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/04/2021 13:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/04/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2021 13:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
23/03/2021 18:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/03/2021 17:36 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/02/2021 21:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2021 13:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/02/2021 13:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2021 13:58 FIN/Recebido
10/02/2021 17:27 SGP22/Encaminhado para FIN Retorno à tramitação
10/02/2021 17:10 SGP22/Recebido
10/02/2021 15:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 74/2021
12/01/2021 15:48 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 23:29 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/12/2020 13:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/12/2020 13:52 FIN/Recebido
22/12/2020 18:44 ADM/Encaminhado para FIN
19/12/2020 01:09 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/12/2020 17:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/12/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2020 18:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/12/2020 14:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
13/11/2020 12:03 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2020 15:21 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
24/07/2020 13:57 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/07/2020 13:57 ADM/Recebido
20/07/2020 19:04 URB/Encaminhado para ADM
15/07/2020 16:59 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/07/2020 14:46 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/07/2020 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2020 12:37 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
15/06/2020 12:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/03/2020 14:31 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/03/2020 15:57 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2020 13:12 URB/Consultoria/Elaborar relatório
10/03/2020 13:10 URB//
09/03/2020 16:05 URB/Relator(a)/Para Relatar
02/03/2020 17:04 URB/Consultoria/Para análise
14/10/2019 13:37 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/10/2019 16:51 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/10/2019 17:18 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/10/2019 15:39 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
01/10/2019 13:37 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
27/09/2019 19:22 URB/Relator(a)/Para Relatar
25/09/2019 16:28 URB/Consultoria/Para análise
20/09/2019 16:50 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2019 16:40 URB/Recebido
20/09/2019 12:55 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado Digitalizado
18/09/2019 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/09/2019 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
06/09/2019 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/08/2019 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/07/2019 14:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/07/2019 10:30 CCJ/Recebido
18/07/2019 16:52 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
30/05/2019 15:26 PROC-CMSP/Recebido
29/05/2019 18:14 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
29/05/2019 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/07/2019
Prazo regimental 03/08/2019
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 01/08/2019
Relatório
Relatório Número 1975 /2019 , apresentado em: 06/09/2019
Parecer Número 1613 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/09/2019 , página 100, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 337/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/09/2019
Prazo regimental 05/10/2019
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 25/09/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 409 /2020 , apresentado em: 15/06/2020
Parecer Número 516 /2020 , apresentado em: 15/07/2020
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/07/2020 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/07/2020
Ofícios
OF-SGP12 609/2019
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/10/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 337/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 170/2020 (28/02/2020) - ENCAMINHAMENTO DE PROJETO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/10/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 170/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, ACERCA DO PL 337/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/02/2020
Tipo ENCAMINHAMENTO DE PROJETO
Número de origem OF ATL 141/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2020) ao processo RDP 10/2019.
Anexado em (28/02/2020) ao processo PL 337/2019.
OF-SGP12 609/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 609/2019
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/10/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 337/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 170/2020 (28/02/2020) - ENCAMINHAMENTO DE PROJETO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/10/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 170/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, ACERCA DO PL 337/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/02/2020
Tipo ENCAMINHAMENTO DE PROJETO
Número de origem OF ATL 141/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2020) ao processo RDP 10/2019.
Anexado em (28/02/2020) ao processo PL 337/2019.
OF-SGP12 609/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 170/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, ACERCA DO PL 337/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/02/2020
Tipo ENCAMINHAMENTO DE PROJETO
Número de origem OF ATL 141/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2020) ao processo RDP 10/2019.
Anexado em (28/02/2020) ao processo PL 337/2019.
OF-SGP12 609/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 24/07/2020
Prazo regimental 08/08/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 29/09/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1586 /2020 , apresentado em: 10/12/2020
Parecer Número 1290 /2020 , apresentado em: 16/12/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/12/2020 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/2020
Requerimentos
RDS 779/2020
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 337/2019, de autoria da nobre colega Vereadora Janaína Lima, do Novo.
Autores Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
Recebimento (protocolo) 13/11/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/11/2020 RDS 779/2020   Requerimento PL 337_2019.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
16/11/2020 RDS 779/2020   Requerimento PL 337_2019.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
18/11/2020 DSP 10118/2020 RDS 779/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2020) ao processo PL 337/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/12/2020
Prazo regimental 07/01/2021
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Requerimentos
RDS 74/2021
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento dos projetos a seguir listados, conforme art. 275, do Regimento Interno desta Casa.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 02/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/02/2021 RDS 74/2021   Requerimento desarquivamento (2).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
09/02/2021 DSP 5875/2021 RDS 74/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 9/2016.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 10/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PLO 2/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 38/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 570/2018.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 4/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 337/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 379/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 501/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 576/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 684/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 710/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 100/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 126/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 155/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 159/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 170/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 241/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 290/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 299/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 482/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 484/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 594/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 22/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 742/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 25/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 26/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 751/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 12/02/2021
Prazo regimental 27/02/2021
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 18/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 155 /2021 , apresentado em: 23/03/2021
Parecer Número 83 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/04/2021 , página 104, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/04/2021
Substitutivos
SUB 2/2021
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 07/04/2021
Matérias Referidas Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 337/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 840/2023
Ementa Requer o apensamento do PL 485/2021 ao PL 337/2019.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 26/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2023 RDS 840/2023   Requerimento de apensamento - PL 485-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/05/2023 RDS 840/2023   Certidão de votação - PL 485-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/05/2023 RDS 840/2023   Relatório PL 485-2021 - Professor Toninho Vespoli - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 DSP 7157/2023 RDS 840/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2023) ao processo PL 337/2019.
Anexado em (26/05/2023) ao processo PL 485/2021.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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