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PROJETO DE LEI 335/2019
Autores
Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ementa
INSTITUI NA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS DEZEMBRO VERDE DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO E MAUS TRATOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
INSTITUI NA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS DEZEMBRO VERDE DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO E MAUS TRATOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (04/06/2024)
da Legislatura 18-4.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DEZEMBRO VERDE ( EVENTO ) EVENTOS CONSCIENTIZACAO ABANDONO AGRESSAO ANIMAL ANIMAL DOMESTICO ANIMAL ABANDONADO CAMPANHA EDUCATIVA PROTECAO AOS ANIMAIS
Assuntos detalhados
MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS )
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS