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PROJETO DE LEI 331/2019
Autores
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS NOS CONSELHOS DE ESCOLA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS NOS CONSELHOS DE ESCOLA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 90SE (16/12/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, DELEGADO PALUMBO, FERNANDO HOLIDAY, RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.660/2007 INCLUSAO PARTICIPACAO CRIANCA MEMBROS CONSELHO DE ESCOLA ESTUDANTE ENSINO PRIMARIO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
Assuntos detalhados
ENSINO FUNDAMENTAL
ESCOLA MUNICIPAL
ENSINO MUNICIPAL
GESTAO
GESTAO PARTICIPATIVA
INCENTIVO
DEMOCRACIA
EDUCACAO