PROJETO DE LEI

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PL 331/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS NOS CONSELHOS DE ESCOLA.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/2019
Autuado em 13/05/2019 - Processo 01-331/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2019 PL 331/2019   01-PL-2019-331.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
12/03/2020 PL 331/2019   pl0331-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
08/07/2020 DSP 2252/2020 PL 331/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/07/2020 RELCOM 596/2020 PL 331/2019 PL 331-2019 - parecer - participação de crianças no Conselho Escolar - SHT-relator_Annenberg_PDFA.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
18/12/2020 CV 1178/2020 PL 331/2019 Certidão de Votação - ADM PL 331-2019.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
04/08/2020 DSP 4204/2020 PL 331/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 04/08/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/08/2020 DSP 4286/2020 PL 331/2019 RECEBIMENTO - SGP - 06/08/2020.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/08/2020 DSP 5175/2020 PL 331/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - 17/08/2020.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
04/01/2021 DSP 117/2021 PL 331/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
12/01/2021 ARQ 450/2021 PL 331/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
16/03/2021 RDS 262/2021 PL 331/2019 Requerimento - desarquivamento de proposituras - Celso Giannazi.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
16/03/2021 RDS 262/2021 PL 331/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2021 DESARQ 1107/2021 PL 331/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/03/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
19/03/2021 DSP 10528/2021 PL 331/2019 RECEBIMENTO - SGP - 19/03/2021.pdf Principal 1 LILIANE JUN OGURA
13/04/2021 DSP 11348/2021 PL 331/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - 13/04/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
11/08/2021 RELCOM 844/2021 PL 331/2019 PL 331-2019 RelCom - contrario - Sonaira Fernandes - Educ.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
11/08/2021 CV 932/2021 PL 331/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
12/08/2021 DSP 17164/2021 PL 331/2019 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 12/08/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/08/2021 DSP 17227/2021 PL 331/2019 RECEBIMENTO - FIN - 13/08/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
25/08/2021 DSP 17786/2021 PL 331/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/12/2021 CV 1707/2021 PL 331/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/12/2021 RELCOM 1962/2021 PL 331/2019 PL 331-2019 - Relcom - Favoravel - Elaine - FIN.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
10/12/2021 DSP 24316/2021 PL 331/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 04/12/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
23/12/2021 DSP 25074/2021 PL 331/2019 Despacho do Presidente - aprovação do PL 331-2019 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/05/2022 RDS 695/2022 PL 331/2019 Pedido de Coautoria no Plenário - 16.12.2021 - PL 331-2019.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 262/2021 (11/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 695/2022 (20/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 82, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.660/2007 INCLUSAO PARTICIPACAO CRIANCA MEMBROS CONSELHO DE ESCOLA ESTUDANTE ENSINO PRIMARIO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

Assuntos detalhados
ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL GESTAO GESTAO PARTICIPATIVA INCENTIVO DEMOCRACIA EDUCACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/03/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2022 14:44 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2022 14:44 SGP21/Recebido
10/12/2021 15:09 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
02/12/2021 16:24 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/12/2021 16:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/12/2021 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2021 19:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/11/2021 14:11 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/11/2021 18:25 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
07/10/2021 21:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
25/08/2021 14:19 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/08/2021 17:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2021 17:01 FIN/Recebido
12/08/2021 14:37 EDUC/Encaminhado para FIN
11/08/2021 15:50 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/08/2021 15:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/08/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/07/2021 18:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta ADIADO POR TÉRMINO DE SESSÃO. VOLTA NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
07/07/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/06/2021 14:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/05/2021 15:54 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/05/2021 15:59 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
13/04/2021 18:08 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/04/2021 12:01 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2021 12:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2021 12:11 EDUC/Recebido
17/03/2021 17:15 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões Desarquivado
17/03/2021 15:40 SGP22/Recebido
17/03/2021 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 262 2021
08/01/2021 17:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 13:30 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/11/2020 22:47 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/08/2020 15:13 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/08/2020 10:53 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
17/08/2020 11:47 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/08/2020 13:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2020 13:46 EDUC/Recebido
04/08/2020 18:01 ADM/Encaminhado para EDUC
31/07/2020 16:37 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/07/2020 15:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/07/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/07/2020 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/07/2020 14:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/07/2020 14:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2020 17:23 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 10:52 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2020 10:51 ADM/Recebido
12/03/2020 13:30 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
11/03/2020 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
27/11/2019 18:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 21ª R.O. EM 18/09/2019. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 25/09/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 16/10/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 27/11/2019 (RINALDI DIGILIO).
27/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/10/2019 18:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 21ª R.O. EM 18/09/2019. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 25/09/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 16/10/2019 (REIS).
16/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/09/2019 19:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 21ª R.O. EM 18/09/2019. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 25/09/2019 (REIS).
25/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/09/2019 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PRAZO DE VISTA VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 21ª R.O. EM 18/09/2019.
18/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
13/09/2019 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
13/09/2019 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/08/2019 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/07/2019 16:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2019 14:00 CCJ/Recebido
02/07/2019 18:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
30/05/2019 15:26 PROC-CMSP/Recebido
29/05/2019 18:14 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
29/05/2019 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/07/2019
Prazo regimental 18/07/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 01/08/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2027 /2019 , apresentado em: 13/09/2019
Parecer Número 111 /2020 , apresentado em: 11/03/2020
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/03/2020 , página 81, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/03/2020
Prazo regimental 28/03/2020
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 13/03/2020
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 596 /2020 , apresentado em: 13/07/2020
Parecer Número 563 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/08/2020 , página 74, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/08/2020
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 06/08/2020
Prazo regimental 21/08/2020
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 17/08/2020
Relatório
Relatório Número 331 /2019 , apresentado em: 18/11/2020
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 262/2021
Ementa Requer, nos termos regimentais, os desarquivamentos das proposituras listadas de autoria do Vereador Celso Giannazi
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 11/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/03/2021 RDS 262/2021   Requerimento - desarquivamento de proposituras - Celso Giannazi.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
16/03/2021 DSP 10165/2021 RDS 262/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 693/2003.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 333/2016.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 28/2017.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 305/2017.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 42/2017.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 34/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 115/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 14/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 15/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 16/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 170/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 9/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 10/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 288/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 289/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 297/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 298/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 36/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 315/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 39/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 331/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 434/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 451/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 459/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 81/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 500/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 577/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 644/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 648/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 716/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 753/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 758/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 836/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 837/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 4/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 14/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 64/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 67/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 7/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 8/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 137/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 138/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 139/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 142/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 161/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 162/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 167/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 168/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 169/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 172/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 182/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 183/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 184/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 201/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 214/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 215/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 228/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 229/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 230/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 251/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 257/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 261/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 262/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 270/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 271/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 279/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 284/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 286/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 287/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 288/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 294/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 295/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 301/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 307/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 320/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 341/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 14/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 355/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 361/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 363/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 368/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 373/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 390/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 467/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 485/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 490/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 494/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 499/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 42/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 578/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 50/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 52/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 598/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 54/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 21/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 657/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 693/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 694/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 711/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 717/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 63/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 64/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 726/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 741/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 748/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 17/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 19/03/2021
Prazo regimental 03/04/2021
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 13/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 844 /2021 , apresentado em: 29/06/2021
Parecer Número 819 /2021 , apresentado em: 11/08/2021
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 12/08/2021 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 13/08/2021
Prazo regimental 28/08/2021
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 25/08/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1962 /2021 , apresentado em: 25/11/2021
Parecer Número 1457 /2021 , apresentado em: 02/12/2021
Autor Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 90SE (16/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, DELEGADO PALUMBO, FERNANDO HOLIDAY, RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
Requerimentos
RDS 695/2022
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS 89 e 90a SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 16/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressa no PL 331/2019 a Vereadora Luana Alves.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 20/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/05/2022 RDS 695/2022   Pedido de Coautoria no Plenário - 16.12.2021 - PL 331-2019.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2022) ao processo PL 331/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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