Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 330/2019
Autores
Ver. REIS (PT), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. REIS (PT), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ementa
OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXILIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXILIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 276SE (12/08/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAR RESTAURANTE CASA NOTURNA OBRIGATORIEDADE AUXILIO MULHER RISCOS ACOMPANHAMENTO SEGURANCA TRANSPORTE
Assuntos detalhados
FESTA
COMUNICACAO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
VIOLENCIA
PERIGO
PROTECAO
CARTAZ
SANITARIO FEMININO
DISPONIBILIDADE
EMPREGADO
TREINAMENTO
ASSEDIO SEXUAL
VITIMA
ABUSO SEXUAL
VIOLENCIA CONTRA A MULHER