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PROJETO DE LEI 312/2019

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VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Executivo - BRUNO COVAS

Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – FMTER/SÃO PAULO.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.529/2020 - 19/11/2020

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 281SE (16/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 282SE (23/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Observação: Votos contra a EME2: Fábio Riva e Gilson Barreto Emendas Aprovadas: EME 1/2020, EME 2/2020.

Aprovada a redação final na 290SO (20/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CRIACAO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA RECURSOS FINANCEIROS TRABALHO RENDA EMPREGO FINANCIAMENTO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO COMISSAO MUNICIPAL DE EMPREGO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

Assuntos detalhados

CODEFAT FUNDO MUNICIPAL VERBA APLICACAO DE RECURSOS DESTINACAO COMPETENCIA GESTAO FISCALIZACAO PLANO DE TRABALHO CREDITO ESPECIAL CREDITO SUPLEMENTAR POLITICA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO