PROJETO DE LEI

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PL 312/2019

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 17529 - 19/11/2020
Obs. promulgação Vetada parcialmente - OFÍCIO ATL SEI Nº 035596922 - DOC de 20/11/20, pág. 06, col. 1/2.Veto atinge inteiro teor do Art. 14.
Publicação da Promulgação DOC 20/11/2020, página 1, coluna 2
Ementa CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – FMTER/SÃO PAULO.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/05/2019
Autuado em 03/05/2019 - Processo 01-312/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2019 PL 312/2019   01-PL-2019-312.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
19/08/2019 PL 312/2019   PL 312-2019 - CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
12/03/2020 PL 312/2019   PL 00312 2019.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/09/2020 PL 312/2019   PL 312-2019-FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
15/09/2020 DSP 6810/2020 PL 312/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
15/09/2020 DSP 6812/2020 PL 312/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) - 15/09/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
16/09/2020 RELCOM 1077/2020 PL 312/2019 Parecer FINANÇAS.pdf Principal 1 Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
16/09/2020 CV 740/2020 PL 312/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
17/09/2020 DSP 6954/2020 PL 312/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 17/09/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
25/09/2020 DSP 7484/2020 PL 312/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 312 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/09/2020 REGTAQ 696/2020 PL 312/2019 281ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 312 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
24/09/2020 EME 1/2020 PL 312/2019 Emenda 1 ao PL 312 2019 em 2ª votação - Líder de Governo.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
24/09/2020 EME 2/2020 PL 312/2019 Emenda 2 ao PL 312 2019 em 2ª votação - José Police Neto.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
25/09/2020 DSP 7407/2020 PL 312/2019 Certificado Sobre Substitutivos e Emendas PL 312 2019 - 2ª Discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
30/09/2020 DSP 7805/2020 PL 312/2019 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 312 2019 com emenda.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/10/2020 REGTAQ 760/2020 PL 312/2019 282ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 312 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
25/09/2020 DSP 7467/2020 PL 312/2019 Despacho do Secretário à CCJ do PL 312 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
09/10/2020 DSP 8343/2020 PL 312/2019 RECEBIMENTO - SGP - 09/10/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
13/10/2020 DSP 8443/2020 PL 312/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 13/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/10/2020 RELCOM 1283/2020 PL 312/2019 CCJ - Parecer de REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
16/10/2020 CV 872/2020 PL 312/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/10/2020 DSP 9095/2020 PL 312/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/10/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
04/11/2020 DSP 9578/2020 PL 312/2019 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 312 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
09/11/2020 REGTAQ 868/2020 PL 312/2019 so 290ª SESSÃO ORDINÁRIA PL 312 2019.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/11/2020 DSP 9563/2020 PL 312/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 312 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
27/10/2020 OF-SGP23 1094/2020 PL 312/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI - EDUARDO TUMA - 20/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/10/2020 OF-SGP23 1094/2020 PL 312/2019 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/10/2020 DSP 9367/2020 PL 312/2019 Recibo OF SGP-23 Nº 01094-2020.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
03/12/2020 DOCREC 843/2020 PL 312/2019 Ofício do Executivo - veto parcial.PDF Principal 1 DIEGO MARINETTO
23/11/2020 DSP 10221/2020 PL 312/2019 Despacho Publicação da Lei com VETO PARCIAL.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/05/2025 DOCREC 843/2020 PL 312/2019 Despacho da Presidente manutenção do veto ao PL 312-2019.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
23/05/2025 DOCREC 843/2020 PL 312/2019 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 843-2020.pdf Principal 1 CESAR UEMA
27/05/2025 OF-SGP23 934/2025 PL 312/2019 OF SGP.23 n 934-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/05/2025 DSP 14760/2025 PL 312/2019 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
03/06/2025 DOCREC 843/2020 PL 312/2019 Nota taquigráficas - 40SO - Votação única do DOCREC 843-20 (PL 312-19).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
10/06/2025 ARQ 3401/2025 PL 312/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 02/06/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 843/2020 (23/11/2020) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas EME 1/2020 (23/09/2020) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
EME 2/2020 (23/09/2020) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1094/2020 (20/10/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1094/2020 (20/10/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 934/2025 (26/05/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 934/2025 (26/05/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 79, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA RECURSOS FINANCEIROS TRABALHO RENDA EMPREGO FINANCIAMENTO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO COMISSAO MUNICIPAL DE EMPREGO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

Assuntos detalhados
CODEFAT FUNDO MUNICIPAL VERBA APLICACAO DE RECURSOS DESTINACAO COMPETENCIA GESTAO FISCALIZACAO PLANO DE TRABALHO CREDITO ESPECIAL CREDITO SUPLEMENTAR POLITICA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO
Data de Encerramento 29/05/2025
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/05/2025 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 222 vez(es) pautado
Data Pauta
22/05/2025 40ª Sessão Ordinária
21/05/2025 39ª Sessão Ordinária
20/05/2025 38ª Sessão Ordinária
15/05/2025 37ª Sessão Ordinária
14/05/2025 36ª Sessão Ordinária
13/05/2025 35ª Sessão Ordinária
08/05/2025 34ª Sessão Ordinária
07/05/2025 33ª Sessão Ordinária
06/05/2025 32ª Sessão Ordinária
29/04/2025 31ª Sessão Ordinária
24/04/2025 30ª Sessão Ordinária
23/04/2025 29ª Sessão Ordinária
22/04/2025 28ª Sessão Ordinária
16/04/2025 27ª Sessão Ordinária
15/04/2025 26ª Sessão Ordinária
10/04/2025 25ª Sessão Ordinária
09/04/2025 24ª Sessão Ordinária
08/04/2025 23ª Sessão Ordinária
03/04/2025 22ª Sessão Ordinária
02/04/2025 21ª Sessão Ordinária
01/04/2025 20ª Sessão Ordinária
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - meiuca
27/03/2025 19ª Sessão Ordinária
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 vetos de projetos do Executivo
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2025 10:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2025 10:36 ARQUIVO/Recebido
29/05/2025 09:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
26/05/2025 08:03 SGP23/Recebido
23/05/2025 16:09 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
06/11/2020 17:04 SGP21/Recebido
27/10/2020 02:24 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/10/2020 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/10/2020 17:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/10/2020 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/10/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2020 13:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/10/2020 19:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/10/2020 13:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2020 13:41 CCJ/Recebido
30/09/2020 16:55 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
30/09/2020 16:55 SGP21/Recebido
17/09/2020 06:03 FIN/Encaminhado para SGP21
16/09/2020 12:04 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/09/2020 12:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/09/2020 11:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/09/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2020 22:45 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/09/2020 16:42 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/03/2020 14:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2020 13:43 FIN/Recebido
12/03/2020 12:05 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
11/03/2020 14:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/03/2020 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/03/2020 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/02/2020 16:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vista vencido na Comissão. Adiado por 2 reuniões na 1ª R.O. em 05/02/2020 (Celso Giannazi).
05/02/2020 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/12/2019 15:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
18/12/2019 15:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/12/2019 16:06 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
13/12/2019 14:03 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
10/12/2019 18:48 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2019 17:46 SAUDE/Consultoria/Para análise
04/12/2019 14:44 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2019 14:40 SAUDE/Recebido
04/12/2019 14:35 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
04/12/2019 13:38 ADM/SAUDE/
04/12/2019 13:38 ADM/SAUDE/
04/12/2019 13:36 ADM/ECON/
27/11/2019 18:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/11/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/11/2019 12:28 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2019 18:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
12/11/2019 18:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/11/2019 14:53 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
30/08/2019 14:13 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2019 17:40 ADM/Consultoria/Para análise
19/08/2019 17:26 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
19/08/2019 17:11 ADM/Recebido
19/08/2019 16:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
14/08/2019 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2019 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 14ª RO EM 26/06/19 (REIS).
28/06/2019 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2019 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
18/06/2019 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
11/06/2019 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/06/2019 18:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2019 18:25 CCJ/Recebido
03/06/2019 17:08 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
30/05/2019 15:26 PROC-CMSP/Recebido
29/05/2019 18:14 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
29/05/2019 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/06/2019
Prazo regimental 18/06/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 11/06/2019
Relatório
Relatório Número 1417 /2019 , apresentado em: 18/06/2019
Parecer Número 1206 /2019 , apresentado em: 14/08/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/08/2019 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/08/2019
Prazo regimental 03/09/2019
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 21/08/2019
Relatório
Relatório Número 2716 /2019 , apresentado em: 12/11/2019
Parecer Número 2326 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/11/2019 , página 123, coluna 2
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/12/2019
Prazo regimental 19/12/2019
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 04/12/2019
Relatório
Relatório Número 3152 /2019 , apresentado em: 18/12/2019
Parecer Número 106 /2020 , apresentado em: 11/03/2020
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/03/2020 , página 84, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/03/2020
Prazo regimental 27/03/2020
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 15/09/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1077 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Parecer Número 898 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/2020 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 281SE (16/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 282SE (23/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Observação: Votos contra a EME2: Fábio Riva e Gilson Barreto. Emendas Aprovadas: EME 1/2020, EME 2/2020
Emendas
EME 1/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 23/09/2020
Matérias Referidas Anexado em (23/09/2020) ao processo PL 312/2019.
Leitura 23/09/2020, na Sessão Extraordinária 282, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 23/09/2020
Matérias Referidas Anexado em (23/09/2020) ao processo PL 312/2019.
Leitura 23/09/2020, na Sessão Extraordinária 282, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/10/2020
Prazo regimental 24/10/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 13/10/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1283 /2020 , apresentado em: 14/10/2020
Parecer Número 1061 /2020 , apresentado em: 14/10/2020
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 15/10/2020 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2020
Comissões Designadas em 09/10/2020
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 290SO (20/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1094/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025598-8. PRAZO DE SANÇÃO: 20/11/2020.
Matérias Referidas PL 312/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 843/2020 (23/11/2020) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
DOCRECs
DOCREC 843/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei n° 312/19.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2020
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL SEI nº 035596922
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2020) ao processo PL 312/2019.
OF-SGP23 1094/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1094/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025598-8. PRAZO DE SANÇÃO: 20/11/2020.
Matérias Referidas PL 312/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 843/2020 (23/11/2020) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
DOCRECs
DOCREC 843/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei n° 312/19.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2020
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL SEI nº 035596922
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2020) ao processo PL 312/2019.
OF-SGP23 1094/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 843/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei n° 312/19.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2020
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL SEI nº 035596922
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2020) ao processo PL 312/2019.
OF-SGP23 1094/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 934/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 26/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0019256-0.
Matérias Referidas PL 312/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 934/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 26/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0019256-0.
Matérias Referidas PL 312/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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