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PROJETO DE LEI 309/2019
Autores
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS ELETRÔNICOS E DE VAPES, CONHECIDOS COMO CIGARROS A VAPOR, AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS ELETRÔNICOS E DE VAPES, CONHECIDOS COMO CIGARROS A VAPOR, AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO COMERCIALIZACAO CIGARRO ELETRONICO MENOR DE IDADE ESTABELECIMENTO COMERCIAL VENDA CONSUMIDOR COMPROVACAO MAIORIDADE CARTEIRA DE IDENTIDADE
Assuntos detalhados
DOCUMENTO
IDENTIFICACAO
FOTOGRAFIA
PENALIDADE
MULTA
INTERDICAO
PAGAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
DESTINACAO
FIXACAO
PLACA
CARTAZ
PREVENCAO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
AVISO