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Há processo apensado: PL 257/2022
Autores
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. CORONEL SALLES (PSD), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ementa
AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A CONTRATAREM PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 152SE (05/04/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AUTORIZACAO ESTABELECIMENTO DE ENSINO CONTRATACAO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA ESCOLA PARTICULAR ESCOLA MUNICIPAL SEGURANCA VIGILANCIA AUTONOMIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Assuntos detalhados

INSTITUICAO EDUCACIONAL

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Processos Apensados

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