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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A CONTRATAREM PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
|
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
|
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Assinaturas de Apoiamento
|
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Apresentado em
|
30/04/2019
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Autuado em
|
30/04/2019 - Processo 01-307/2019
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
|
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Proc. apensados
|
PL 257/2022 (31/05/2023)
|
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Matérias Anexadas
|
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Leitura
|
28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3 |
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Publicação no DOC
|
29/05/2019, página 78, coluna 4
|
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
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Audiência Realizada
|
08/10/2021 - EDUC
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|
Audiência Realizada
|
06/12/2022 - EDUC
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|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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|
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|
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
|
Comissão
|
ADM
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|
Recebido em
|
18/10/2019
|
|
Prazo regimental
|
02/11/2019
|
|
Relator
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
/ Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 13/04/2020 |
|
Autor
|
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
13/01/2021
|
|
|
#
|
4
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
ECON
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
13/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
#
|
5
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
EDUC
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
13/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
#
|
6
|
|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
13/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
|
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
|
|
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
ADM
|
|
Recebido em
|
15/02/2021
|
|
Prazo regimental
|
02/03/2021
|
|
Relator
|
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
, designado em: 18/02/2021 |
|
Relatório
|
Número 643
/2021
, apresentado em: 01/06/2021
|
|
Parecer
|
Número 444
/2021
, apresentado em: 09/06/2021
|
|
Autor
|
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 11/06/2021 , página 87, coluna 4
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
11/06/2021
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
|
Comissão
|
ECON
|
|
Recebido em
|
11/06/2021
|
|
Prazo regimental
|
26/06/2021
|
|
Relator
|
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
/ Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 26/08/2021 |
|
Relatório
|
Número 1598
/2021
, apresentado em: 21/09/2021
|
|
Parecer
|
Número 1191
/2021
, apresentado em: 29/09/2021
|
|
Autor
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 30/09/2021 , página 119, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
30/09/2021
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
|
Comissão
|
EDUC
|
|
Recebido em
|
04/10/2021
|
|
Prazo regimental
|
19/10/2021
|
|
Relator
|
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
, designado em: 17/02/2023 |
|
Relatório
|
Número 1975
/2022
, apresentado em: 14/12/2022
|
|
Autor
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
|
Relatório
|
Número 105
/2023
, apresentado em: 02/03/2023
|
|
Parecer
|
Número 237
/2023
, apresentado em: 29/03/2023
|
|
Autor
|
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 31/03/2023 , página 273, coluna 1
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
|
|
CONTRARIO
|
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
|
|
ABSTENÇÃO
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
31/03/2023
|
|
|
Comissão
|
EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
|
|
Tipo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
|
Data de Emissão
|
26/01/2022
|
|
Resumo
|
A ser informada por SGP.
|
|
Matérias Referidas
|
PL 307/2019
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 437/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
|
|
Plenário
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, conforme Ofício SGP-12 nº 4/2022, acerca do Projeto de Lei nº 307/2019, de autoria da Vereadora Rute Costa, que autoriza as instituições de ensino a contratarem profissionais de segurança especializada, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
23/05/2022
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
6010.2022/0000913-3
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 307/2019. OF-SGP12 4/2022
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Comissão
|
EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
|
|
Tipo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
|
Data de Emissão
|
26/01/2022
|
|
Resumo
|
A ser informada por SGP.
|
|
Matérias Referidas
|
PL 307/2019
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 437/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
|
|
Plenário
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, conforme Ofício SGP-12 nº 4/2022, acerca do Projeto de Lei nº 307/2019, de autoria da Vereadora Rute Costa, que autoriza as instituições de ensino a contratarem profissionais de segurança especializada, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
23/05/2022
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
6010.2022/0000913-3
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 307/2019. OF-SGP12 4/2022
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, conforme Ofício SGP-12 nº 4/2022, acerca do Projeto de Lei nº 307/2019, de autoria da Vereadora Rute Costa, que autoriza as instituições de ensino a contratarem profissionais de segurança especializada, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
23/05/2022
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
6010.2022/0000913-3
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 307/2019. OF-SGP12 4/2022
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
05/04/2023
|
|
Prazo regimental
|
20/04/2023
|
|
Relator
|
|
|
Relatório
|
Número 425
/2023
, apresentado em: 05/04/2023
|
|
Parecer
|
Número 282
/2023
, apresentado em: 05/04/2023
|
|
Autor
|
Ver. MARLON LUZ (MDB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Publicação
|
Em 10/04/2023 , página 286, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
10/04/2023
|
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 152SE (05/04/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
|
|
Ementa
|
Requer coautoria ao PL 307/2019 que "AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A CONTRATAREM PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria da Ver. Rute Costa |
|
Autores
|
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
05/04/2023
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 307/2019. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
Requer coautoria no Projeto de Lei nº 307/2019, que autoriza as instituições de ensino a contratarem profissionais de segurança especializada e dá outras providências. |
|
Autores
|
Ver. GEORGE HATO (MDB)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
06/04/2023
|
|
Data do Ato
|
Matéria
|
Ref.
|
Documento
|
Processo
|
Volume
|
Assinado por
|
Autenticado por
|
|
06/04/2023
|
RDS 530/2023
|
|
COAUTORIA PL 307-2019.pdf
|
Principal
|
1
|
|
|
|
06/04/2023
|
DSP 4221/2023
|
RDS 530/2023
|
Despacho - Deferido.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (06/04/2023) ao processo PL 307/2019. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
Requer coautoria no Projeto de Lei n° 307/2019, que autoriza as instituições de ensino a contratarem profissionais de segurança especializada e dá outras providências. |
|
Autores
|
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
06/04/2023
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (06/04/2023) ao processo PL 307/2019. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
Requer a inclusão do Vereador Fernando Holiday como coautor do PL nº 307/2019. |
|
Autores
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
06/04/2023
|
|
Data do Ato
|
Matéria
|
Ref.
|
Documento
|
Processo
|
Volume
|
Assinado por
|
Autenticado por
|
|
06/04/2023
|
RDS 533/2023
|
|
Coautoria 307.19.pdf
|
Principal
|
1
|
|
|
|
06/04/2023
|
DSP 4224/2023
|
RDS 533/2023
|
Despacho - Deferido.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (06/04/2023) ao processo PL 307/2019. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
Certifica a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do (s) autor (es), bem como defere os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. |
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
10/04/2023
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (10/04/2023) ao processo PL 307/2019. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
Requer o apensamento do PL 257/2022 ao PL 307/2019. |
|
Autores
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
|
|
Recebimento (protocolo)
|
26/05/2023
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (26/05/2023) ao processo PL 307/2019. Anexado em (26/05/2023) ao processo PL 257/2022. |
|
Subtipo do requerimento
|
APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|