Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autores
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. POLICE (PSD), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. REIS (PT), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. MANOEL DEL RIO (PT), Ver. JUSSARA BASSO (PSB), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 69 E 69A PARA ACRESCENTAR A OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO DO PREFEITO À CÂMARA MUNICIPAL PARA PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANUALMENTE.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 253SE (19/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO OBRIGATORIEDADE COMPARECIMENTO PREFEITO CMSP PRESTACAO DE CONTAS SITUACAO SAO PAULO ( MUNICIPIO ) DIAGNOSTICO

Assuntos detalhados

CONDICOES SOCIOECONOMICAS GESTAO PROGRAMA DE METAS CONSULTA PUBLICA PARTICIPACAO POPULAR PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO DIVULGACAO MEIOS DE COMUNICACAO JUSTIFICATIVA

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Matérias Anexadas

Processos Apensados