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PROJETO DE LEI 299/2019
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS EMBALAGENS ISOPOR E PLÁSTICO POR BIOEMBALAGEM EM CINCO ANOS.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS EMBALAGENS ISOPOR E PLÁSTICO POR BIOEMBALAGEM EM CINCO ANOS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SUBSTITUICAO EMBALAGEM ISOPOR MATERIAL PLASTICO BIOMASSA DE MANDIOCA FIBRA ALIMENTAR RESIDUOS AGROINDUSTRIAIS PRAZO INDUSTRIA PRODUCAO
Assuntos detalhados
INCENTIVO FISCAL
REDUCAO
IMPOSTOS
PRODUTO
EMBALAGEM INDIVIDUAL
PRATO
TALHER
COPO
CANUDO
RECIPIENTE PLASTICO
MULTA
PRODUTOR
RESPONSABILIDADE
RECOLHIMENTO
PROTECAO AMBIENTAL
SUGESTAO
SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM