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PROJETO DE LEI 27/2019
Processo apensado em:
225/2010
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
ASSEGURAR ATENDIMENTO EDUCACIONAL AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA INTERNADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM REGIME HOSPITALAR OU DOMICILIAR POR TEMPO PROLONGADO
ASSEGURAR ATENDIMENTO EDUCACIONAL AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA INTERNADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM REGIME HOSPITALAR OU DOMICILIAR POR TEMPO PROLONGADO
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA EDUCACIONAL ATENDIMENTO EDUCACIONAL HOSPITALAR E DOMICILIAR ESTUDANTE HOSPITAL ATENDIMENTO DOMICILIAR PACIENTE INTERNADO CRIANCA DOENTE FREQUENCIA ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL
Assuntos detalhados
ESCOLA MUNICIPAL
DIREITO A EDUCACAO
APRENDIZAGEM
ATIVIDADE EDUCATIVA
AULA
AUSENCIA
PROFESSOR
MATRICULA
ADOLESCENTE