PROJETO DE LEI

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PL 27/2019

Processo Apensado Em: PL 225/2010

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ASSEGURAR ATENDIMENTO EDUCACIONAL AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA INTERNADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM REGIME HOSPITALAR OU DOMICILIAR POR TEMPO PROLONGADO
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/01/2019
Autuado em 23/01/2019 - Processo 01-27/2019
Apensado em 27/05/2021 - Ao Processo 01-225/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2019 PL 27/2019   01-PL-2019-27.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
06/07/2020 DSP 2050/2020 PL 27/2019 Certidão de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
07/07/2020 DSP 2095/2020 PL 27/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - 07/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
19/02/2021 RELCOM 1336/2020 PL 27/2019 pl0027-19 apensamento ao 225-10 classe hospitalar.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
22/02/2021 CV 38/2021 PL 27/2019 Certidão de Votação - CCJ - PL 027-2019.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/05/2021 DSP 13560/2021 PL 27/2019 Apensamento - Termo - Processo Apensado.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 103, coluna 1
Palavras-Chave ASSISTENCIA EDUCACIONAL  |  ATENDIMENTO EDUCACIONAL HOSPITALAR E DOMICILIAR  |  ESTUDANTE  |  HOSPITAL  |  ATENDIMENTO DOMICILIAR  |  PACIENTE INTERNADO  |  CRIANCA  |  DOENTE  |  FREQUENCIA ESCOLAR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  DIREITO A EDUCACAO  |  APRENDIZAGEM  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  AULA  |  AUSENCIA  |  PROFESSOR  |  MATRICULA  |  ADOLESCENTE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2021 14:42 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2021 14:42 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
27/05/2021 14:42 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
16/12/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2020 17:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado AO PL 225/2010 - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) e Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - DISCIPLINA O DIREITO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE, JOVEM E ADULTO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL EM CLASSES HOSPITALARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DOMICILIAR. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 18/11/20 (CLAUDIO FONSECA).
20/11/2020 14:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado AO PL 225/2010 - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) e Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - DISCIPLINA O DIREITO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE, JOVEM E ADULTO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL EM CLASSES HOSPITALARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DOMICILIAR. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 18/11/20 (CLAUDIO FONSECA).
18/11/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/11/2020 23:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta AO PL 225/2010 - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) e Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - DISCIPLINA O DIREITO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE, JOVEM E ADULTO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL EM CLASSES HOSPITALARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DOMICILIAR.
24/10/2020 20:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/07/2020 11:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2019 20:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2019 18:45 CCJ/Recebido
07/05/2019 17:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2019
Prazo regimental 22/05/2019
Relator
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1336 /2020 , apresentado em: 24/10/2020
Parecer Número 1626 /2020 , apresentado em: 16/12/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão APENSAMENTO
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
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