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PROJETO DE LEI 25/2019
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE “BITUQUEIRAS” EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NAS ÁREAS DESTINADAS AOS FUMANTES, E A RECICLAGEM DOS FILTROS DE CIGARROS E DEMAIS COMPONENTES DE QUALQUER PRODUTO FUMIGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE “BITUQUEIRAS” EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NAS ÁREAS DESTINADAS AOS FUMANTES, E A RECICLAGEM DOS FILTROS DE CIGARROS E DEMAIS COMPONENTES DE QUALQUER PRODUTO FUMIGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CINZEIRO ORGAOS PUBLICOS ESPACO PARA FUMANTE OBRIGATORIEDADE LIXEIRA DESCARTE CIGARRO FUMANTE FUMO FILTRO DE CIGARRO
Assuntos detalhados
PRODUTOS DE TABACO
COLETA
RECICLAGEM
CONVENIO
CAMPANHA EDUCATIVA
PROTECAO AMBIENTAL