PROJETO DE LEI

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PL 25/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE “BITUQUEIRAS” EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NAS ÁREAS DESTINADAS AOS FUMANTES, E A RECICLAGEM DOS FILTROS DE CIGARROS E DEMAIS COMPONENTES DE QUALQUER PRODUTO FUMIGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/01/2019
Autuado em 18/01/2019 - Processo 01-25/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2019 PL 25/2019   01-PL-2019-25.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
16/09/2019 PL 25/2019   PL 025-2019 - CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
24/08/2020 PL 25/2019   PL 25-19.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/08/2020 DSP 5412/2020 PL 25/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
05/01/2021 DSP 401/2021 PL 25/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
19/01/2021 ARQ 748/2021 PL 25/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 25/2019 Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 25/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7477/2021 PL 25/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
22/02/2021 DSP 7958/2021 PL 25/2019 RECEBIMENTO - URB - 22/02/2021.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
23/02/2021 DSP 8332/2021 PL 25/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 23/02/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
16/04/2021 DSP 11749/2021 PL 25/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - ANDRÉ SANTOS - 14/04/2021.pdf Principal 1 Vários
27/04/2021 OF-SGP12 134/2021 PL 25/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 22/04/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/08/2021 DSP 16872/2021 PL 25/2019 Protocolo de envio do OF-SGP12 nº 134-2021 no SEI.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
21/06/2021 DOCREC 417/2021 PL 25/2019 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
09/02/2022 RELCOM 5/2022 PL 25/2019 PL 025-2019 - Relcom - Contrário - André Santos - URB.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
09/02/2022 CV 174/2022 PL 25/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
10/02/2022 DSP 1146/2022 PL 25/2019 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 10/02/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
25/02/2022 DSP 1956/2022 PL 25/2019 RECEBIMENTO - ADM - 25/02/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
14/03/2022 DSP 3370/2022 PL 25/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 14/03/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/06/2022 RELCOM 940/2022 PL 25/2019 PL 025-2019 - Parecer Adm - Instalação de bituqueiras em órgãos públicos municipais -SHT.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
23/06/2022 CV 1228/2022 PL 25/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/06/2022 DSP 9799/2022 PL 25/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 23/06/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
23/06/2022 DSP 9822/2022 PL 25/2019 RECEBIMENTO - FIN - 23/06/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
26/10/2022 DSP 13526/2022 PL 25/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 26/10/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
11/04/2024 DSP 4125/2024 PL 25/2019 Despacho Redesignação FIN.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/04/2024 DSP 4206/2024 PL 25/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - 13/04/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/01/2025 DSP 3885/2025 PL 25/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/01/2025 REARQ 1684/2025 PL 25/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - anexo-audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/11/2019 PL 25/2019   AudienciaPublica-Urb-19-10-30.pdf anexo-audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver "anexo-audiencia" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 417/2021 (21/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-25/2019) (11/09/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 143/2021 (15/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 134/2021 (22/04/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 134/2021 (22/04/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 103, coluna 1
Palavras-Chave CINZEIRO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  ESPACO PARA FUMANTE  |  OBRIGATORIEDADE  |  LIXEIRA  |  DESCARTE  |  CIGARRO  |  FUMANTE  |  FUMO  |  FILTRO DE CIGARRO  |  PRODUTOS DE TABACO  |  COLETA  |  RECICLAGEM  |  CONVENIO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  PROTECAO AMBIENTAL  | 
Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2021 Volta à tramitação
18/02/2021 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/10/2019 - URB
Audiência Realizada 04/12/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 15:38 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/04/2024 13:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2024 18:31 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/06/2023 13:55 FIN/Relator(a)/A Pedido PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 21/06/23, A PEDIDO DO VER. DR. SIDNEY CRUZ, VOLTA NA 19ª REUNIÃO.
21/06/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/06/2023 16:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
19/06/2023 16:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/06/2023 18:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/06/2023 16:15 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/05/2023 17:23 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
09/11/2022 18:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2022 13:37 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/10/2022 02:03 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/06/2022 18:45 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2022 18:45 FIN/Recebido
23/06/2022 15:58 ADM/Encaminhado para FIN
22/06/2022 16:25 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/06/2022 16:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/06/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2022 17:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/06/2022 14:20 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2022 17:38 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
23/03/2022 18:17 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/03/2022 16:40 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2022 15:31 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
14/03/2022 16:08 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2022 15:17 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/02/2022 13:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2022 13:37 ADM/Recebido
10/02/2022 23:07 URB/Encaminhado para ADM
09/02/2022 13:50 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/02/2022 13:48 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/02/2022 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/02/2022 11:06 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/11/2021 22:06 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/11/2021 14:52 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
22/06/2021 23:21 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2021 11:36 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
22/04/2021 19:19 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
22/04/2021 13:31 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
14/04/2021 17:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
14/04/2021 10:23 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/04/2021 13:02 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
26/02/2021 16:54 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2021 20:22 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
22/02/2021 14:24 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2021 14:24 URB/Recebido
22/02/2021 13:40 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
22/02/2021 10:43 SGP22/Recebido
18/02/2021 18:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 143/2021
07/01/2021 18:03 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:34 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2020 16:48 URB/Relator(a)/Para Relatar
21/01/2020 15:46 URB/Consultoria/Para análise
04/12/2019 11:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/11/2019 14:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
30/10/2019 12:18 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/10/2019 11:43 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
18/09/2019 15:25 URB/Consultoria/Para análise
12/09/2019 19:21 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2019 19:16 URB/Recebido
12/09/2019 18:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
11/09/2019 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2019 20:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
29/08/2019 20:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/06/2019 18:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/05/2019 15:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2019 15:25 CCJ/Recebido
29/05/2019 14:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/05/2019
Prazo regimental 14/06/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 19/06/2019
Relatório
Relatório Número 1893 /2019 , apresentado em: 29/08/2019
Parecer Número 1543 /2019 , apresentado em: 11/09/2019
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/09/2019 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (sem partido) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (11/09/2019) ao processo PL 25/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/09/2019
Prazo regimental 27/09/2019
Relator Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 18/09/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 143/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/02/2021 RDS 143/2021   Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 DSP 7122/2021 RDS 143/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 257/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 265/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 269/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 502/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 61/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 81/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 2/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 5/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 10/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 17/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 25/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 26/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 38/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 39/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 57/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 72/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 91/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 165/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 166/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 167/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 190/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 194/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 214/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 255/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 283/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 299/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 438/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 378/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 431/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 590/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 649/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 685/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 687/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 791/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 792/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 793/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 831/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 11/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 134/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 145/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 146/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 156/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 254/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 259/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 273/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 274/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 329/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 346/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 372/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 388/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 389/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 440/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 448/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 483/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 569/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 572/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 606/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 609/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 652/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 727/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 765/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 766/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 22/02/2021
Prazo regimental 09/03/2021
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 23/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 5 /2022 , apresentado em: 01/02/2022
Parecer Número 4 /2022 , apresentado em: 09/02/2022
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 10/02/2022 , página 119, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/02/2022
Ofícios
OF-SGP12 134/2021
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/04/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 25/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 417/2021 (21/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/2021
Plenário
DOCRECs
DOCREC 417/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 0134/2021, acerca do Projeto de Lei nº 25/2019, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que dispõe sobre a a obrigatoriedade de instalação de bituqueiras nos passeios públicos utilizados como área de fumantes no âmbito do Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, Secretaria Municipal das Subprefeituras e Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0001452-6
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2021) ao processo PL 25/2019.
OF-SGP12 134/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 134/2021
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/04/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 25/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 417/2021 (21/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/2021
Plenário
DOCRECs
DOCREC 417/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 0134/2021, acerca do Projeto de Lei nº 25/2019, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que dispõe sobre a a obrigatoriedade de instalação de bituqueiras nos passeios públicos utilizados como área de fumantes no âmbito do Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, Secretaria Municipal das Subprefeituras e Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0001452-6
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2021) ao processo PL 25/2019.
OF-SGP12 134/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 417/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 0134/2021, acerca do Projeto de Lei nº 25/2019, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que dispõe sobre a a obrigatoriedade de instalação de bituqueiras nos passeios públicos utilizados como área de fumantes no âmbito do Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, Secretaria Municipal das Subprefeituras e Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0001452-6
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2021) ao processo PL 25/2019.
OF-SGP12 134/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/02/2022
Prazo regimental 12/03/2022
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 14/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 940 /2022 , apresentado em: 13/06/2022
Parecer Número 784 /2022 , apresentado em: 22/06/2022
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/06/2022 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/06/2022
Prazo regimental 08/07/2022
Relator Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) , designado em: 13/04/2024
Relatório Prescrito
Relatório Número 1028 /2023 , apresentado em: 15/06/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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