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DOCUMENTO RECEBIDO 204/2019
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Resumo
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÃO DA ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 171/2019, APONTANDO APRIMORAMENTOS DE ARTIGOS DA PROPOSITURA.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÃO DA ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 171/2019, APONTANDO APRIMORAMENTOS DE ARTIGOS DA PROPOSITURA.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
SF/SUREM/DEJUG/AJT N° 17070641
SF/SUREM/DEJUG/AJT N° 17070641
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.