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PROJETO DE LEI 184/2019
Autor
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DO SERVIÇO “DISK DENÚNCIA 180” NOS SANITÁRIOS FEMININOS DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CASAS E ESPETÁCULOS E CONGÊNERES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DO SERVIÇO “DISK DENÚNCIA 180” NOS SANITÁRIOS FEMININOS DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CASAS E ESPETÁCULOS E CONGÊNERES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PLACA INFORMACAO DISQUE DENUNCIA SANITARIO FEMININO BAR RESTAURANTE CASA DE ESPETACULOS CASA NOTURNA SANITARIO QUIMICO DISQUE DENUNCIA DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER
Assuntos detalhados
OBRIGATORIEDADE
EVENTOS
DENUNCIA
ABUSO SEXUAL
ASSEDIO SEXUAL
AMEACA
AGRESSAO
VIOLENCIA
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
TEXTO
LINGUA INGLESA
BRAILLE
LOCALIZACAO
SANITARIO
CABINE
PADRONIZACAO
CAMPANHA EDUCATIVA
COMBATE
DIVULGACAO
IMPORTUNACAO SEXUAL