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PROJETO DE LEI 178/2019

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ementa
INCLUI PLACAS INFORMATIVAS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA E O ENDEREÇO ELETRÔNICO DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, EM ABRIGOS, PONTOS DE PARADA E TERMINAIS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO E NAS ENTRADAS DOS CEMITÉRIOS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 288SE (18/11/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PLACA INFORMACAO NUMERO DE TELEFONE CORREIO ELETRONICO DISQUE DENUNCIA DELEGACIA DE PROTECAO ANIMAL PROTECAO AOS ANIMAIS DENUNCIA ESPONTANEA ANIMAL ANIMAL DOMESTICO

Assuntos detalhados

PONTO DE ONIBUS TERMINAL DE ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO CEMITERIO CEMITERIO MUNICIPAL ANIMAL ABANDONADO ABANDONO AGRESSAO VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS