Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 148/2019
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
REGULAMENTA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 367 DA LEI N° 16.050/2014 – PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. [UTILIZAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES]
REGULAMENTA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 367 DA LEI N° 16.050/2014 – PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. [UTILIZAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES]
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REGULAMENTACAO LEI 16.050/2014 PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO OUTORGA ONEROSA REGULARIZACAO CRITERIOS CONSTRUCAO REFORMA DOCUMENTO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO
Assuntos detalhados
AUMENTO
AREA CONSTRUIDA
ISS
ISENCAO
PAGAMENTO
HOSPITAL
UNIDADE DE SAUDE
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
TEMPLO
SERVICOS PUBLICOS
ASSENTIMENTO PREVIO
EQUIPAMENTO PUBLICO
HABITABILIDADE
SEGURANCA
IMOVEL PRESERVADO
IMOVEL TOMBADO
ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS
AEROPORTO
AREA DE PROTECAO AMBIENTAL
POLO GERADOR DE TRAFEGO
LICENCA AMBIENTAL
LICENCIAMENTO
AREA MUNICIPAL
OPERACOES INTERLIGADAS
AREA NON AEDIFICANDI
REPRESA
CORREGO
AREA MARGINAL
LAGO
VIA DE FUNDO DE VALE
GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS
LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA
MELHORAMENTO PUBLICO
ACAO JUDICIAL
OPERACAO URBANA
SOLO PERMEAVEL
PERCENTAGEM
RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS
IMOVEL IRREGULAR
IMOVEL